TRF1 - 0038668-71.2016.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 04:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 01:19
Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.
-
18/05/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA PROCESSO N.: 0038668-71.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) REU: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Juntado o arquivo de vídeo do interrogatório do réu, dê-se vista às partes sobre eventual pedido de diligência, no prazo de 2 dias (CPP, art. 402).
Em não havendo, deverão o MPF e a defesa, sucessivamente, apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal -
16/05/2022 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2022 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2022 14:59
Juntada de alegações/razões finais
-
10/05/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 10:11
Juntada de parecer
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA Juiz Substituto : IVO ANSELMO HOHN JUNIOR Dir.
Secret. : ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038668-71.2016.4.01.3700 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) REU: PAULO DE JESUS PESSOA SOARES - MA6867 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Juntado o arquivo de vídeo do interrogatório do réu, dê-se vista às partes sobre eventual pedido de diligência, no prazo de 2 dias (CPP, art. 402).
Em não havendo, deverão o MPF e a defesaefesa, sucessivamente, apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
Ivo Anselmo Höhn Junior.Juiz Federal -
11/04/2022 19:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 19:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:01
Juntada de arquivo de vídeo
-
01/04/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.
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26/01/2022 10:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
-
26/01/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0038668-71.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE JESUS PESSOA SOARES - MA6867 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA PAULO DE JESUS PESSOA SOARES - (OAB: MA6867) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/01/2022 16:26
Juntada de parecer
-
24/01/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/06/2021 17:28
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
17/11/2020 12:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/11/2020 12:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
15/01/2020 14:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2019 14:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
-
20/09/2019 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/09/2019 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2019 08:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
-
07/06/2019 18:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 105/2018
-
22/05/2019 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2018
-
16/04/2019 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
19/03/2019 11:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 110/2019
-
11/12/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/12/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2018 13:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/12/2018 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2018 19:20
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 08:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
-
21/11/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
-
21/11/2018 13:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 549/2018
-
09/11/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
26/10/2018 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 549/2018
-
19/10/2018 16:13
AUDIENCIA: CANCELADA
-
19/10/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/10/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2018 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/2018 15:23
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 11:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 105/2018
-
09/10/2018 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2018
-
21/09/2018 08:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 549/2018 - COM. DE CHAPADINHA/MA
-
03/09/2018 11:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 104/2018
-
31/08/2018 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 104/2018
-
30/08/2018 17:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/08/2018 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/08/2018 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 17:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/08/2018 09:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 102/2018
-
28/06/2018 09:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
-
22/05/2018 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 08:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
-
09/05/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
03/05/2018 12:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 134/2018
-
02/05/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 25/2018
-
23/04/2018 10:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 134/2018
-
23/04/2018 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 102/2018
-
12/04/2018 12:27
OFICIO EXPEDIDO - N. 134/2018
-
12/04/2018 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 102/2018
-
12/04/2018 12:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 105/2018
-
12/04/2018 12:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 104/2018
-
11/04/2018 12:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN
-
10/04/2018 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA ADVOGADO
-
09/04/2018 13:05
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
09/04/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2018 13:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/04/2018 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2018 15:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 09:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 454/2017
-
02/03/2018 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 21 DE 06/02/2018
-
23/02/2018 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 454/2017
-
06/02/2018 08:11
OFICIO EXPEDIDO - N. 30/2018
-
05/02/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 25/2018
-
05/02/2018 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 25/2018
-
05/02/2018 10:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJPE
-
02/02/2018 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2018
-
26/01/2018 14:28
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
26/01/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/01/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/01/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/01/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/01/2018 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 09/2018
-
19/01/2018 10:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 06/2018
-
12/01/2018 11:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 06/2018
-
12/01/2018 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 09/2018
-
12/01/2018 10:48
OFICIO EXPEDIDO - n. 06/2018
-
12/01/2018 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 09/2018
-
12/01/2018 10:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJPE
-
10/01/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2018
-
20/12/2017 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
05/12/2017 08:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 454/2017
-
04/12/2017 15:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/12/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/12/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/12/2017 15:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/12/2017 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/12/2017 18:35
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 13:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 334/2017
-
01/12/2017 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/11/2017 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2017 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2017
-
26/10/2017 10:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJPE
-
04/10/2017 07:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) N. 336/2017
-
04/10/2017 07:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 334/2017
-
02/10/2017 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 336/2017
-
02/10/2017 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 334/2017
-
19/09/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/09/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2017 16:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/09/2017 16:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/09/2017 16:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/09/2017 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2017 15:32
Conclusos para decisão
-
20/06/2017 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
-
16/06/2017 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
-
17/05/2017 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 18:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 13:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 07/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
-
10/03/2017 12:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 07/2017
-
10/02/2017 09:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE CHAPADINHA/MA - REF. CP 07/2017
-
02/02/2017 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 08:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2017 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 07/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
-
07/12/2016 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2016 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/11/2016 17:38
INICIAL AUTUADA
-
29/11/2016 17:30
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2016
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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