TRF6 - 0008927-31.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO NICOLAU PEREIRA

CPF *13.***.*62-04

MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA

CNPJ: 00.279.765/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 27/02/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2025 09:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2024 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2024 23:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/06/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/10/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2023 07:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2023 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 16:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:03

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO NICOLAU PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANIPULACAO E COMERCIO BEIJA FLOR LTDA em 16/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0008927-31.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO NICOLAU PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA DA SILVA - MG122856 e ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA - MG157015 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NICOLAU PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 04:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 04:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 04:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/05/2021 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2018 12:09

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/01/2018 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 09:40

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/02/2017 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2017 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 25/01/2017 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2016 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO RAUSSA STEPHNIE LIMA OAB:MG45679E. AV CONTRONO, 4835 SERRA BH-MG

  • 09/11/2016 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2016 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2016 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2015 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 14/09/2015 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 04/09/2015 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA JESSICA OABMG 39892E AV CONTORNO 4835

  • 13/04/2015 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

  • 10/04/2015 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/10/2014 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 13/05/2014 08:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 09:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA OAB/MG 39059E AVENIDA DO CONTORNO4835 BAIROO SERRA

  • 28/01/2014 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2013 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2009 09:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2009 10:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/06/2009 10:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2008 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 13/06/2008 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 12:33

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2008 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2008 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2008 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2008 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2007 18:29

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

  • 24/08/2007 10:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/08/2007 09:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/04/2007 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2006 10:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 17/10/2006 08:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 17/10/2006 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 18/08/2006 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2006 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 10:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2005 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2005 08:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2005 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2005 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 11:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 28/06/2005 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2004 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 08/10/2004 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2004 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2004 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/02/2004 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2003 19:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/MANIFESTACAO

  • 03/11/2003 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 29/10/2003 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2003 08:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2003 08:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/09/2003 12:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/09/2003 13:52

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2003 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2003 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2003 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 11/06/2003 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2003 17:37

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2003 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2003 13:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2003 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2003 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2003 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2003 12:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2003 12:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 12:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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