TRF6 - 1005798-23.2021.4.01.3815

15/09/2025 15:19

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2025 09:25

Despacho

18/08/2025 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

28/07/2025 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025 15:18

Juntada de Petição

27/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025 11:26

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

25/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

24/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDO MARCELO GARCIA em 28/03/2025 23:59.

25/02/2025 22:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2025 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 13:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/02/2025 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2025 13:11

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2023 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 17:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

07/03/2023 17:03

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

07/03/2023 14:39

Recebidos os autos

07/03/2023 14:39

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023 14:39

Distribuído por sorteio