TRF1 - 0001319-58.2012.4.01.3802

22/08/2022 10:28

Juntada de Certidão

15/12/2021 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021 13:46

Juntada de Certidão

15/12/2021 13:46

Juntada de Informação

08/11/2021 22:31

Juntada de certidão

08/10/2021 00:23

Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021 00:23

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA DE MENEZES em 07/10/2021 23:59.

21/09/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

14/09/2021 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2021 00:24

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 10/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:11

Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 01/06/2021 23:59.

01/06/2021 20:03

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

01/06/2021 19:57

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

11/05/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

09/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 02:50

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:46

Decorrido prazo de USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:18

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA DE MENEZES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:18

Decorrido prazo de NILDA QUEIROZ MENEZES em 06/04/2021 23:59.

05/04/2021 15:21

Recurso Extraordinário não admitido

05/04/2021 15:21

Recurso Especial não admitido

27/02/2021 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

17/02/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 17:47

Conclusos para decisão

11/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021 12:13

Juntada de volume

19/01/2021 12:13

Juntada de volume

19/01/2021 12:03

Juntada de volume

19/01/2021 12:03

Juntada de volume

19/01/2021 12:03

Juntada de volume

19/01/2021 11:29

Juntada de volume

19/01/2021 11:29

Juntada de volume

26/10/2020 11:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/05/2018 15:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/05/2018 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2018 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/05/2018 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491583 PETIÇÃO

25/05/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2018 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

04/04/2018 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2018 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2018 09:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/03/2018 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412150 OFICIO

21/03/2018 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393137 PETIÇÃO

08/03/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/03/2018 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/10/2017 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2017 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2017 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325445 CONTRA-RAZOES

05/10/2017 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325446 CONTRA-RAZOES

02/10/2017 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

30/05/2017 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218096 OFICIO

09/05/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/05/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2017 10:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/04/2017 16:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2017 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2017 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185088 PETIÇÃO

20/04/2017 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185087 PETIÇÃO

06/04/2017 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017 17:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2017 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165907 RECURSO ESPECIAL

04/04/2017 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171803 PETIÇÃO

04/04/2017 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169005 SUBSTABELECIMENTO

04/04/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165908 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/04/2017 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

30/03/2017 07:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/03/2017 15:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017

14/03/2017 12:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017

06/03/2017 07:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017. Nº de folhas do processo: 538. Destino: DIJUL 04 ESC C

22/02/2017 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/02/2017 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

20/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - afastou as preliminares e deu provimento, em parte, às apelações

20/02/2017 11:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2017

08/02/2017 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017, Nº 22 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/02/2017)

06/02/2017 17:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2017

30/01/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA

05/12/2016 14:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2016, Nº 224 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/12/206)

01/12/2016 18:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

08/01/2015 15:37

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

01/12/2014 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

27/11/2014 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/11/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517441 PARECER (DO MPF)

26/11/2014 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

21/11/2014 19:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES