25/07/2022 09:31

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2022 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM - VOLUME 02
12/07/2022 14:28

RECEBIDOS DO TRF - VOLUME 02
17/02/2022 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL.

REEXAME NECESSÁRIO.

DESCABIMENTO. 1.

A Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei n. 8.429/92, consignou, em seu art. 17-C, § 3º, que não haverá remessa necessária nas sentenças que tratam de improbidade administrativa. 2.

Remessa oficial não conhecida.

Decide a Turma não conhecer da remessa oficial, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 1º de fevereiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
20/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 19 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
27/08/2019 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/08/2019 09:17

REMESSA ORDENADA: TRF
01/07/2019 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
25/06/2019 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS/ 02 VOLUM
24/06/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/06/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/06/2019 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS 03 VOL.
07/06/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 30 DIAS
29/05/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/05/2019 10:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ARTIGO 330, III DO CPC
12/03/2018 19:36

Conclusos para decisão
23/11/2017 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - UNIR - PROC. ADMINISTRATIVO - FLS. 174/394
23/11/2017 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/11/2017 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PGF. 10 DIAS.
07/11/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2017 16:19

Conclusos para despacho
19/07/2017 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 10:57

Conclusos para despacho
11/07/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO JOSÉ, PROT. 1080137 FLS. 149/171.
11/07/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS.
27/06/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO FL. 147.
27/06/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 249/017 FL. 146.
14/06/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FUNASA, PROT. 1079007 FLS. 143/144.
14/06/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.
23/05/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIR - 5 DIAS
23/05/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 249/17 - NOTIFICAR JOSÉ JANUÁRIO
22/05/2017 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 08:59

Conclusos para despacho
19/12/2016 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Requerente, protocolo 1073957, fl. 141.
19/12/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 10 DIAS.
05/12/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016 18:16

Conclusos para despacho
22/07/2016 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2016 12:46

INICIAL AUTUADA
19/07/2016 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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