TRF1 - 0015763-86.2013.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP

CNPJ: 14.913.859/0001-04

EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA

CPF *51.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015763-86.2013.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA, EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP DECISÃO Revogo os efeitos da decisão anterior – ID 1677824454.

    Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Após, voltem imediatamente conclusos.

    Intime-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de inicial

  • 18/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015763-86.2013.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2022 16:21

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2021 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

  • 16/12/2021 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

  • 05/12/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2018 15:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA PELO APOIO

  • 29/06/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 18:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2017 18:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacen JUD ENCONTRADO VALOR ÍNFIMO/NÃO ENCONTRADO

  • 19/10/2017 13:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/10/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 22:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2016 13:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2016 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/01/2016 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2015

  • 20/08/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 14:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACEN

  • 01/06/2015 18:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/06/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 17/10/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/10/2014

  • 15/09/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2014 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 14/03/2014 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2013 17:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2013 13:35

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2013 15:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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