05/08/2022 17:07

Juntada de resposta
01/08/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 11:48

Expedição de Mandado.
23/07/2022 01:36

Decorrido prazo de LIVIA DANIELA SANTOS DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2022 13:50

Conclusos para julgamento
09/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 08/06/2022 23:59.
20/04/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 09:25

Juntada de diligência
01/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:37

Juntada de manifestação
29/03/2022 04:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 20:12

Juntada de contestação
15/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:37

Juntada de diligência
07/03/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 20:51

Juntada de manifestação
09/02/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 14:08

Expedição de Mandado.
09/02/2022 14:08

Expedição de Mandado.
09/02/2022 01:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003670-86.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIVIA DANIELA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS - BA70176 POLO PASSIVO:SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência.

Argumenta a parte autora que, ao contrário do entendimento anteriormente manifestado, os elementos de prova adunados aos presentes autos virtuais são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações e o perigo da demora pode causar-lhes grandes prejuízos.

Na hipótese vertente, a autora não trouxe aos autos nenhum documento ou fato novo capaz de modificar o entendimento antes esposado.

Assim, considerando a necessidade de formação do contraditório, mantenho os termos da decisão liminar.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado nos presentes autos, em razão dos fundamentos já esposados na decisão proferida em 26/01/2022, acrescidos daqueles aqui declinados.

Recebo emenda à petição inicial (ID: 912315152), para adicionar o grupo CAELIS EDUCACIONAL LTDA no polo passivo da presente demanda.

Retifique-se.

Citem-se SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Federal Substituta da 23ª Vara
07/02/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2022 19:50

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:37

Juntada de apelação
29/01/2022 17:52

Publicado Decisão em 28/01/2022.
29/01/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 22:20

Juntada de manifestação
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003670-86.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIVIA DANIELA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS - BA70176 POLO PASSIVO:SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação movida em face da SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA, em que se pretende o pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido, bem como a expedição do seu diploma.

Afirma a parte autora ter concluído a graduação em 2017, e que até o momento a ré não expediu o seu diploma, situação que lhe trouxe muitos prejuízos, encontrando-se impedida de exercer a profissão, ou mesmo ocupar vaga de emprego que exige o referido diploma.

Inicialmente, cumpre destacar a pertinência do Tema 1154 do STF (Competência da Justiça Federal para processar e julgar causas que versem sobre a expedição de diplomas de instituições de ensino superior privadas).

Assim, deve a União ser incluída no polo passivo do presente feito.

Nos termos do art. 300 do Novo CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Entretanto, não é possível conceder a tutela de urgência, uma vez que não estão presentes os aludidos requisitos.

Assim, considerando que as alegações da parte autora demandam dilação probatória ou um contraditório mínimo mediante manifestação da parte contrária, não há como, em juízo de cognição sumária, inferir o desacerto na conduta da parte ré, mostrando-se temerária a concessão da tutela vindicada no presente momento.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A UNIÃO.

Após, citem-se.

Intime(m)-se.

SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Federal Substituta da 23ª Vara
26/01/2022 22:35

Juntada de manifestação
26/01/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2022 20:08

Conclusos para decisão
21/01/2022 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2022 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 18:34

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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