TRF1 - 0005060-32.2014.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *11.***.*34-72

SUELY NASCIMENTO COSTA

CPF *42.***.*87-04

Advogados

NILTON PEREIRA ALVES

OAB: 22750/PA

CPF *98.***.*14-87

VILMA ROSA LEAL DE SOUZA

OAB: 179945/SP

CPF *79.***.*14-72

MAYRANE BRENDA SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 27816/PA

CPF *20.***.*67-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:31

    Juntada de termo

  • 09/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de SUELY NASCIMENTO COSTA em 08/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 09:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0005060-32.2014.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA e outros S E N T E N ÇA Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Lucineide Rodrigues de Souza e Suely Nascimento Costa, pela prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 03.11.2014 (ID 316218346, fl. 15 ).

    A sentença tornou-se pública no dia 07.07.2020 (ID 316218375, fls. 21/35), na qual as rés foram condenadas pela prática do crime descrito no art. 171, §3º, c/c art. 71 do Código Penal, às seguintes penas: a) Lucineide Rodrigues de Souza: cominada pena-base de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, que foi elevada para 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em virtude da aplicação da agravante do art. 62, I, CP; montante esse que foi acrescido em 1/3 (um terço), ante a incidência da causa de aumento do art. 171, §3º, do CPB, chegando a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

    Por fim, a pena foi majorada em 1/6 (um sexto), em face do reconhecimento da continuidade delitiva, perfazendo o total de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 94 (noventa e quatro) dias multa (à razão de 1/30 do salário mínimo), montante esse que se tornou definitivo, ante a ausência de outras circunstâncias ou causas que alterassem o quantum da sanção.

    Por preencher os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas sanções restritiva de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 980 horas de tarefa, e prestação pecuniária de 05 (cinco) salários mínimos, que deve ser depositada em conta judicial vinculada ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá; b) Suely Nascimento Costa: fixada pena-base em 01 (um) ano de reclusão, sanção que foi acrescida em 1/3 (um terço), em virtude da causa de aumento do art. 171, §3º, do Código Penal, chegando a 1 (um) ano e 4 (quatro( meses) de reclusão.

    Por fim, reconhecida a continuidade delitiva, a pena foi acrescida de um sexto, perfazendo o total de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 58 (cinquenta e oito) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, com direito à substituição da pena privativa de liberdade por duas sanções restritivas de direitos.

    A defesa de Suely Nascimento Costa apresentou recurso de apelação (ID 553102352) e, posteriormente, requereu a extinção da punibilidade pela prescrição, na modalidade retroativa (ID 561234866). É o relatório.

    Considerando-se que o Ministério Público Federal não recorreu da sentença; que a pena cominada à ré Suely Nascimento Costa prescreve em 04 (quatro) anos, nos termos do art. 109, V, do CPB; e que transcorreu o referido lapso temporal entre a data do recebimento da denúncia (03.11.2014) e a data da publicação da sentença (07.07.2020), sem ocorrência de causas suspensivas do curso do prazo prescricional, a extinção da punibilidade da referida acusada pela incidência da prescrição retroativa é medida que se impõe, restando prejudicado o recurso de apelação interposto pela defesa.

    Diante do exposto, declaro a extinção da punibilidade de Suely Nascimento Costa, com espeque no art. 61, caput, do CPP, e nas disposições combinadas dos arts. 107, IV; 109, V e 110, § 1º, todos do Código Penal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.

    Arbitro os honorários do Dr.

    Nilton Pereira Alves (OAB/PA nº 22.750), defensor dativo nomeado para a acusada Suely Nascimento Costa (ID 316218371, fl. 29), no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos da Resolução N.

    CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

    Requisitem-se os honorários.

    Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença em relação à corré Lucineide Rodrigues de Souza.

    Após, façam-se os autos conclusos. (Datado e assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JGA

  • 19/01/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 17:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 17:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/11/2021 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de VILMA ROSA LEAL DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/05/2021 21:35

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 16:02

    Juntada de apelação

  • 19/05/2021 18:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 18:05

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 13:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 16/05/2021 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 03:48

    Decorrido prazo de SUELY NASCIMENTO COSTA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:05

    Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:35

    Desentranhado o documento

  • 23/04/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de SUELY NASCIMENTO COSTA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2020.

  • 02/09/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 14:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 09:40

    Juntada de volume

  • 21/08/2020 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2020 14:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/06/2020 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2020 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CERRTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS ACUSADAS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 05/03/2020 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS DEFESAS DAS ACUSADAS LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA E SUELY NASCIMENTO COSTA COMPLEMENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS, EMBORA REGULARMENTE INTIMADAS (CF. CERTIDÕES DE FL

  • 05/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA O DR NILTON PEREIRA ALVES, DILIGENCIA POSITIVA

  • 13/02/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA DEFENSORA DATIVA: DRA. VILMA ROSA LEAL - DILIGENCIA POSITIVA

  • 27/11/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2019 15:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO Nº 160956

  • 24/10/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 09:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Em cumprimento ao despacho de fl. 204, foram acostados a estes autos (fls. 205/206) cópias dos Relatório Situação do Requerimento Pescador, extraídos dos autos dos processos nos. 5058-62.2014.4.01.3901 e 5057-77.2014.4.01.3901.

  • 02/10/2019 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2019 18:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2019 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2019 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntar certidoes de antecedentes criminais dos acusados aos autos

  • 22/08/2019 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS PELA ACUSADA SUELY NASCIMENTO COSTA - PROTOCOLO JUDICIAL N. 157148

  • 21/08/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA A RE SUELY NASCIMENTO COSTA, DR. NILTON PEREIRA ALVES.

  • 24/05/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO O DR. NILTON PEREIRA ALVES DEF. DA ACUSADA SUELY NASCIMENTO COSTA. INTIME-SE O ADV PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DAS ALEGACOES FINAIS DO REU LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA PROTOCOLADA SOB O N 139982

  • 05/12/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DA DRA VILMA ROSA LEAL DE SOUZA DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO

  • 05/12/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO PARA INTIMACAO DO DR DELEON SANTOS DAMASCENO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

  • 08/11/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS DEFENSORES DATIVOS, DR. DELEON S. DAMASCENO E VILMA ROSA L. DE SOUZA.

  • 24/09/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA OS DEFENSORES DATIVO DR. DELEON SANTOS DAMASCENO APRESENTAR ALEGACOES FINAIS

  • 24/09/2018 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF, PROTOCOLO 135291.

  • 21/09/2018 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 09:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA A MIDIA REFERENTE AO ATO REALIZADO EM 11.09.2018 E REQUISITADOS OS HONORARRIOS DO DEFENSOR AD HOC NOMEADO NO MEMO ATO.

  • 11/09/2018 10:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (02) / INTERROGATORIO (02)

  • 10/09/2018 16:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO 02 / ITNERROGATORIOS 02

  • 28/08/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF, PROTOCOLO 133127.

  • 28/08/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2018 12:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (02) / INTERROGATORIO (02)

  • 14/08/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA AS TESTEMUNHAS MARIA LUCIDEA ALVES DE MACEDO E MARIA DO CARMO MACEDO ARAUJO

  • 14/08/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 11:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (05)

  • 03/08/2018 16:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) PARA A DEFENSORA DATIVA DRA. VILMA ROSA LEAL DE SOUZA, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.

  • 02/08/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PARA O DEFENSOR DATIVO DR. DELEON SANTOS DAMASCENO, PARA A ACUSADA LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, PARA AS TESTEMUNHAS IVONEIDE RODRIGUES DE SOUZAEDINHO MARINHO DOS PRAZERESLUCINEIA LIM

  • 01/08/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA AS TESTEMUNHAS CUSTODIO GONÇALVES SILVA, MARIA LUCIDEA ALVES DE MACEDO E MARIA DO CARMO MACEDO ARAUJO, BEM COMO PARA A ACUSADA SUELY NASCIMENTO COSTA.

  • 26/07/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 17:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (08) / INTERROGATORIO (02)

  • 10/07/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, ACUSADOS E PARA OS DEFENSORES DATIVOS.

  • 10/07/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 28/06/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTMAÇÃO DA DRA. VILMAR ROSA LEAL DE SOUZA.

  • 06/06/2018 12:31

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO PARA A DEFENSORA DATIVA, DRA. VILMA ROSA LEAL DE SOUZA.

  • 12/03/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO PELA RÉ LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA

  • 19/12/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. RAPHAELL MEMES BRAZ

  • 13/10/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: "Diante da renúncia de fl. 89, nomeio o Dr. Raphaell Lemes Braz (OAB/PA nº 24.451-A) como defensor dativo da ré Lucineide Rodrigues de Souza. Intime-se o advogado para ciência de sua nomeação, bem como para aprese

  • 20/06/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 79, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA DRA. NAIARA DA SILVA CARVALHO DE ARAÚJO, E NOMEIO O DR. HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONÇA FREIRE (OAB/PA Nº 21.761) COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ LUCINEIDE RODRIGUES D

  • 13/10/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 08:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR SUELY NASCIMENTO COSTA

  • 30/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. DELEON SANTOS DAMASCENO - INTIMADO

  • 29/07/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA - DRA. NAIARA CARVALHO DE ARAÚJO

  • 25/06/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NAIARA CARVALHO DE ARAUJO E DELEON SANTOS DAMASCENO

  • 05/06/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O : "Diante da certidão de fl. 75, nomeio a Dra. Naiara Carvalho de Araújo (OAB/PA nº 13.699) e o Dr. Deleon Santos Damasceno (OAB/PA nº 17.086) como defensores dativos das acusadas Lucineide Rodrigues de Souza e Sue

  • 28/05/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ACUSADA LUCINEIDE RODRIGUES SE SOUZA - CITADA

  • 25/02/2015 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADA SUELY NASCIMENTO COSTA - CITADA

  • 19/01/2015 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2015 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUCINEIDE RODRIGUES DE SOUZA E SUELY NASCIMENTO COSTA

  • 13/01/2015 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2015 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 21/11/2014 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIAR FOLHA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 03/11/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2014 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2014 17:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001031-49.2017.4.01.3313

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maury Ferreira de Carvalho Junior

Advogado: Vicente Teixeira de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2017 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001031-49.2017.4.01.3313

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maury Ferreira de Carvalho Junior

Advogado: Vicente Teixeira de Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000569-80.2013.4.01.4300

Gilson Inacio de Oliveira

Gilson Inacio de Oliveira

Advogado: Sinomar Pereira do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2016 20:22

Exibir Processo

Processo nº 1019828-90.2020.4.01.3300

Procuradoria do Conselho Regional de Med...

Dna Pet Clinica Veterinaria LTDA

Advogado: Thiago Mattos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000569-80.2013.4.01.4300

Gilson Inacio de Oliveira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Geisiane Soares Dourado

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo