TRF1 - 0000569-80.2013.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

GILSON INACIO DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*70-97

Advogados

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB: 139439/MG

CPF *80.***.*59-03

GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA

OAB: 7454/TO

CPF *39.***.*48-24

SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 6186/TO

CPF *16.***.*46-09

GEISIANE SOARES DOURADO

OAB: 3075/TO

CPF *77.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

GILSON INACIO DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*70-97

Advogados

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB: 139439/MG

CPF *80.***.*59-03

SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 6186/TO

CPF *16.***.*46-09

GEISIANE SOARES DOURADO

OAB: 3075/TO

CPF *77.***.*38-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:02

    Juntada de Informação

  • 06/04/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:17

    Recurso especial admitido

  • 17/02/2022 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/02/2022 19:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de GILSON INACIO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:39

    Publicado Intimação polo ativo em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000569-80.2013.4.01.4300 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: GILSON INACIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S APELADO: GILSON INACIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO GOMES DE MELO - MG139439-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 09/2022 DE: GILSON INACIO DE OLIVEIRA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI – VICE-PRESIDENTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 0000569-80.2013.4.01.4300, EM QUE FIGURA COMO APELANTE: GILSON INACIO DE OLIVEIRA E APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.

    GILSON INACIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. *88.***.*70-97 e RG nº. 1406519 SSP/DF, filho de Leandro de Oliveira Costa e Nirce Inácia de Oliveira, nascido em 19.10.1970, natural de Abadia dos Dourados/MG, ora apelante, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente as contrarrazões ao recurso especial do Ministério Público Federal, tendo em vista a inércia do advogado regularmente constituído, cientificando-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal.

    Ficando ciente que o prazo destinado é de 20 (vinte) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

    E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

    Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 11 de janeiro de 2022.

    Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

    Lúcia Helena Pires Ferreira de Barros, diretora da Coordenadoria da Quarta Turma, o conferiu. ##### Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente

  • 28/01/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2022 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:34

    Juntada de contrarrazões

  • 18/01/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:06

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 12:30

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 4ª Turma

  • 14/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de GILSON INACIO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 04:15

    Decorrido prazo de GILSON INACIO DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.

  • 10/11/2020 21:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2020 06:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 30/01/2020 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/12/2019 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/12/2019 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/12/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/12/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 05/12/2019 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/12/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/12/2019 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843188 PETIÇÃO

  • 29/10/2019 12:40

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - Nº 1450/2019 PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO

  • 18/10/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/10/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/09/2019 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/08/2019 17:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2019 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/08/2019 13:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/07/2019 13:19

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI / N. 133, PAG. 127

  • 15/07/2019 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766543 RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/07/2019 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/06/2019 11:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 108, PÁG. 573/611

  • 12/06/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 534

  • 10/06/2019 16:19

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/06/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/06/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 03/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do acusado e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal

  • 03/06/2019 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2019 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/06/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/06/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/06/2019 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/05/2019 08:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 88, PÁG. 696/702

  • 15/05/2019 11:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 08/05/2019 12:26

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 08/05/2019 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/05/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

  • 06/05/2019 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/05/2019 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 17/07/2017 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/07/2017 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/07/2017 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/07/2017 14:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES - CÓPIA

  • 14/07/2017 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/07/2017 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/08/2016 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/08/2016 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/08/2016 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/08/2016 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989168 PARECER (DO MPF)

  • 08/08/2016 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/07/2016 08:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/07/2016 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/07/2016 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/07/2016 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/07/2016 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601594 para DIRETOR(A) DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 13/05/2016 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601250 para DIRETOR(A) DA 4ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 02/03/2016 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600523 para DIRETOR(A) DA 4ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 15/02/2016 15:32

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 04/02/2016 20:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE, PROCEDA, A INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO...

  • 04/02/2016 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO

  • 01/02/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2016 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2016 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824864 PETIÇÃO

  • 28/01/2016 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/01/2016 19:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#399 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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