TRF1 - 0001264-23.2010.4.01.3303

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO XAVIER BURG

CPF *86.***.*41-49

Advogados

IVANETE GELAIN BURG

OAB: 54531/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/12/2021 17:06

    Juntada de Informação

  • 07/12/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:05

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 15:02

    Juntada de documentos diversos

  • 31/08/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 15:11

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 13/05/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER BURG em 30/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 12:39

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 12:33

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 09:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 13:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/11/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897892 CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2020 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/11/2020 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 05/11/2020 14:21

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2020 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888781 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2020 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 13:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/01/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

  • 05/11/2019 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2019 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 04/11/2019 17:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2019 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 04/11/2019 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP.

  • 23/10/2019 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2019 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822489 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/10/2019 11:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO XAVIER BURG

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/10/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/10/2019 14:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 13/09/2019 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/09/2019 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2019

  • 23/07/2019 12:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2019 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 11:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/07/2019 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754423 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/07/2019 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 12/06/2019 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2019 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712197 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 05/06/2019 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2019 13:59

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - FRANCISCO XAVIER

  • 03/04/2019 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/02/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2019 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656980 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2019 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 37/J

  • 18/12/2018 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 08:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 14/12/2018 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

  • 06/12/2018 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615818 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/12/2018 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/H

  • 27/11/2018 17:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 420. Destino: ARM.35 - B

  • 16/10/2018 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 - L

  • 15/10/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2018 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

  • 04/09/2018 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 10/07/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/07/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/07/2018 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2018 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CÓPIA

  • 03/07/2018 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA

  • 03/07/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/06/2018 16:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 26/06/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/06/2018 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504129 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/06/2018 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 05/06/2018 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2018 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS ED´S E/OU RESP/RE

  • 29/05/2018 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479318 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/05/2018 09:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO XAVIER BURG)

  • 04/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/05/2018 )

  • 02/05/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 389. Destino: ARM 38-M

  • 27/04/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-L

  • 27/04/2018 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/04/2018 19:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 627/678)

  • 09/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 02/04/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 20/03/2018 12:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/03/2018 (PÁG. 826/863)

  • 16/03/2018 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2018

  • 27/02/2018 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/02/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/02/2018 12:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/02/2018 14:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 20/02/2018 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/02/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2017 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2017 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2017 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2017 11:52

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/05/2017 10:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 03/05/2017 16:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/02/2017 13:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 03/02/2017 12:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 23/02/2016 10:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 23/02/2016 10:34

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/03/2015 14:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/01/2014 16:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 15/01/2014 16:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/01/2014 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2013 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/11/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2013 11:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/10/2013 12:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2013 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2013 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2013 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223753 OFICIO

  • 03/10/2013 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204463 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 30/09/2013 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2013 16:39

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/09/2013 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2013 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 12:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/08/2013 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2013 16:02

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/04/2013 10:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177

  • 16/04/2013 09:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/02/2013 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2013 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 12:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2012 22:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2012 19:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/10/2012 12:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/10/2012 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2012 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2012 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2963648 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 28/09/2012 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/09/2012 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVANETE GELAIN BURG - CARGA

  • 20/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012

  • 13/09/2012 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2012 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2012 13:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/09/2012 17:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/09/2012 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936857 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2012 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G

  • 28/08/2012 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/08/2012 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

  • 10/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012 PAGS. 1111/1167.

  • 07/08/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 09/08/2012. Nº de folhas do processo: 331. Destino: ARM. 20 D

  • 06/08/2012 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39 C

  • 06/08/2012 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2012 10:58

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/07/2012 ÀS 09:00H (JFCR)

  • 21/06/2012 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/06/2012 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/06/2012 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872207 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2012 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/B

  • 17/05/2012 14:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVANETE GELAIN BURG - CÓPIA

  • 16/05/2012 19:19

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 11/05/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/05/2012 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2844272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2012 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 06

  • 18/04/2012 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/04/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2012 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012 PAGS. 1255/1344.

  • 22/03/2012 12:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2012 - PAGS. 91/111

  • 20/03/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/03/2012. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM. 04 - M

  • 14/03/2012 17:56

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 09/03/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 08/03/2012 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 27/02/2012 07:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/01/2012 - PAGS. 80/89

  • 23/02/2012 13:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2012

  • 16/02/2012 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/02/2012 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/02/2012 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/02/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2012

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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