TRF6 - 0010130-13.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 18.715.409/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:42

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/01/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 05/12/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2024 10:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 16/11/2024 10:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - EXCLUÍDA

  • 16/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2024 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 10/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 04:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 04:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0010130-13.2012.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/12/2021 06:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/12/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/10/2021 12:27

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CONF. CERTIDÃO DO STJ DE F. 201-V.

  • 18/10/2021 12:24

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 03/09/2021 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2021 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2021 09:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando julgamento definitivo do recurso.

  • 25/02/2021 09:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 25/02/2021 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 11/03/2016 13:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 27/10/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPR. ITEM DESP. E DESAPENSAMENTO DA EXECUÇÃO 2009.024090-9

  • 04/05/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2015 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2015 16:10

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2014 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2014 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2014 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2014 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2014 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2014 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2014 07:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2014 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2014 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 11:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/06/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2014 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2014 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2014 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2014 12:53

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/02/2014 12:53

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/09/2013 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2013 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 19:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2013 19:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2013 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 16:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2013 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2013 09:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2013 09:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2012 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2012 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2012 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2012 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2012 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2012 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2012 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2012 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2012 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2012 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2012 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2012 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 12:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DA EXECUÇÃO 2009.024090-9 E CUMPR. ITEM DESPACHO

  • 30/03/2012 14:23

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 28/03/2012 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2012 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 12:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2012 12:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2012 14:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001298-10.2016.4.01.3813

Wuelton Martins

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Lucas Diego Rodrigues Lopes da Silva Bas...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0001298-10.2016.4.01.3813

Wuelton Martins

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Lucas Diego Rodrigues Lopes da Silva Bas...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0009866-79.2001.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nelson Gois Alves

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1011108-03.2021.4.01.3300

Marcos Paulo Goncalves Rocha

Uniao Federal

Advogado: Marcos Paulo Goncalves Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0010130-13.2012.4.01.3800

Uniao

Municipio de Santa Luzia

Advogado: Teofila Siqueira Almeida

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2021 09:00

Exibir Processo