TRF1 - 0006351-05.2011.4.01.3600

1ª instância - Diamantino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO JUNIOR GAROFOLO

CPF *60.***.*29-20

CHARLES MARTINHO BUSS

CPF *14.***.*04-34

KATLEN DRIMEL ALBERTIN BUSS

CPF *61.***.*70-20

Advogados

SERGIO DRESSLER BUSS

REJANE BUSS SONNENBERG

OAB: 5862/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/06/2022 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/06/2022 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/06/2022 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/03/2014 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2014 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2014 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2014 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

  • 27/03/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

  • 20/03/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 20/03/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 19/03/2014 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 19/03/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 17/03/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 17/03/2014

  • 17/03/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 17/03/2014

  • 12/03/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 12/03/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 11/03/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

  • 25/02/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

  • 24/02/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação da parte autora

  • 24/02/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação da parte autora

  • 18/02/2014 20:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 20:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 20:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO MPF

  • 18/02/2014 20:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO MPF

  • 18/02/2014 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT.

  • 07/02/2014 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT.

  • 21/01/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO SENTENÇA NO EDJF1 EM 21/01/2014

  • 21/01/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO SENTENÇA NO EDJF1 EM 21/01/2014

  • 16/01/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 07/2014 EXP. 16/01/2014

  • 16/01/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 07/2014 EXP. 16/01/2014

  • 16/01/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - APÓS, ATUALIZAR SISTEMAS

  • 16/01/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - APÓS, ATUALIZAR SISTEMAS

  • 15/01/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 15/01/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 05/11/2013 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2013 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2013 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - réu FABIANO JÚNIOR GARÓFALO

  • 05/11/2013 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - réu FABIANO JÚNIOR GARÓFALO

  • 30/10/2013 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Réu Fabiano Júnior Garófalo, mesmo devidamente intimado conforme publicação de fl. 326, não apresentou alegações finais.

  • 30/10/2013 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Réu Fabiano Júnior Garófalo, mesmo devidamente intimado conforme publicação de fl. 326, não apresentou alegações finais.

  • 29/10/2013 08:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2013 08:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/10/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 23/10/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 23/10/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 23/10/2013

  • 23/10/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 23/10/2013

  • 22/10/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 22/10/2013 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 21/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191/2013 EXP. 21/10/2013

  • 21/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191/2013 EXP. 21/10/2013

  • 17/10/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/10/2013 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/10/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF

  • 27/09/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF

  • 26/09/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - parte ré

  • 26/09/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - parte ré

  • 17/09/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 17/09/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 16/09/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 16/09/2013.

  • 16/09/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 16/09/2013.

  • 11/09/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 161/2013 EXP. 11/09/2013

  • 11/09/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 161/2013 EXP. 11/09/2013

  • 11/09/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parecer MPF

  • 11/09/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parecer MPF

  • 10/09/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

  • 28/08/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT

  • 28/08/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº173/2013

  • 23/08/2013 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº173/2013

  • 24/07/2013 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 175/2013

  • 24/07/2013 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 175/2013

  • 17/07/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) acompanhamento - carta precatória

  • 17/07/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) acompanhamento - carta precatória

  • 07/06/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/06/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/06/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação juízo deprecado - comarca de São José do Rio Claro

  • 03/06/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação juízo deprecado - comarca de São José do Rio Claro

  • 31/05/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 89/2013-ORIUNDO DA COMARCA DE MOSSAMEDES-GO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 31/05/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 89/2013-ORIUNDO DA COMARCA DE MOSSAMEDES-GO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 16/05/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/05/2013 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2013 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 177/2013, FL.247/253.

  • 26/04/2013 08:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 177/2013, FL.247/253.

  • 01/04/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) oficio comarca de SAO JOSÉ DO RIO CLARO

  • 01/04/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) oficio comarca de SAO JOSÉ DO RIO CLARO

  • 15/03/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE E-MAIL- EM ANEXO OFÍCIO Nº 168/2013-SC.-

  • 15/03/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE E-MAIL- EM ANEXO OFÍCIO Nº 168/2013-SC.-

  • 05/03/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão - andamento processual

  • 05/03/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão - andamento processual

  • 19/02/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta precatória nº 27/2013 - devolvida cumprida - inquirição da testemunha Basílio Barbosa de Oliveira

  • 19/02/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta precatória nº 27/2013 - devolvida cumprida - inquirição da testemunha Basílio Barbosa de Oliveira

  • 07/02/2013 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 177

  • 07/02/2013 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 177

  • 07/02/2013 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 176

  • 07/02/2013 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 176

  • 07/02/2013 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 175

  • 07/02/2013 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 175

  • 07/02/2013 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 173

  • 07/02/2013 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 173

  • 07/02/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SOLICITAR NO GABJU TERMO DE QUALIFICAÇÃO. APÓS EXPEDIÇÃO, AO SEPOD PARA REQUISIÇÃO DE PGTO. URGENTE

  • 07/02/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SOLICITAR NO GABJU TERMO DE QUALIFICAÇÃO. APÓS EXPEDIÇÃO, AO SEPOD PARA REQUISIÇÃO DE PGTO. URGENTE

  • 07/02/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 10:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 07/02/2013 10:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 07/02/2013 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRILÇÃO TESTEMUNHAS AUTOR

  • 07/02/2013 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRILÇÃO TESTEMUNHAS AUTOR

  • 06/02/2013 13:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/02/2013 13:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/01/2013 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL ENVIADO À SUPERINTENDENTE DO IBAMA-MT, COMUNICANDO DA AUDIÊNCIA DIA 07/02/2013 (ANEXADO OFICIO 016-2013), ÀS FLS.228 E POSTERIOR RESPOSTA ÀS FLS.229.

  • 24/01/2013 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL ENVIADO À SUPERINTENDENTE DO IBAMA-MT, COMUNICANDO DA AUDIÊNCIA DIA 07/02/2013 (ANEXADO OFICIO 016-2013), ÀS FLS.228 E POSTERIOR RESPOSTA ÀS FLS.229.

  • 23/01/2013 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - JUNTADA DE-MAIL ENVIADO/RESPOSTA RECEBIDA AO SETOR DA SECAM-MT PARA POSTERIOR ENVIO À SECLA, ÀS FLS.227.

  • 23/01/2013 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - JUNTADA DE-MAIL ENVIADO/RESPOSTA RECEBIDA AO SETOR DA SECAM-MT PARA POSTERIOR ENVIO À SECLA, ÀS FLS.227.

  • 23/01/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N.027/2013-SJMT-REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 07/02/2013, ÀS FLS.226.

  • 23/01/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N.027/2013-SJMT-REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 07/02/2013, ÀS FLS.226.

  • 21/01/2013 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF.016/2013-SUPERINTENDENTE DO IBAMA-MT- COMUNICANDO AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ÀS FLS.225.

  • 21/01/2013 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF.016/2013-SUPERINTENDENTE DO IBAMA-MT- COMUNICANDO AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ÀS FLS.225.

  • 15/01/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-JF1. EXP 11/01. PUB. 15/01. BOL.116/2012.

  • 15/01/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-JF1. EXP 11/01. PUB. 15/01. BOL.116/2012.

  • 11/01/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DEVOLVIDOS PELA 7ª VARA FEDERAL SJMT, ÀS FLS.221/223- CP DE FL.221, MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE FL.222 E TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.223.

  • 10/01/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DEVOLVIDOS PELA 7ª VARA FEDERAL SJMT, ÀS FLS.221/223- CP DE FL.221, MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE FL.222 E TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.223.

  • 13/12/2012 18:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUNTADA DO ENVIO DE OFICIO DISUB-DIO 035-2012, FL.205/207- DPF-REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL-ENVIADO POR E-MAIL/CORREIO E POSTERIOR CONFIRMAÇÃO DA LEITURA DO DESTINATÁRIO-MOVIMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PROCESSO DIA 13/11/2

  • 13/12/2012 18:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUNTADA DO ENVIO DE OFICIO DISUB-DIO 035-2012, FL.205/207- DPF-REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL-ENVIADO POR E-MAIL/CORREIO E POSTERIOR CONFIRMAÇÃO DA LEITURA DO DESTINATÁRIO-MOVIMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PROCESSO DIA 13/11/2

  • 13/12/2012 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO OFICIO 180-2012, FL.202/204 ENVIADO POR E-MAIL/CORREIO E POSTERIOR RECEBIMENTO DA RESPOSTA DO DESTINATÁRIO.

  • 13/12/2012 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO OFICIO 180-2012, FL.202/204 ENVIADO POR E-MAIL/CORREIO E POSTERIOR RECEBIMENTO DA RESPOSTA DO DESTINATÁRIO.

  • 13/12/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 980/2012 - movimentação realizada pelo SEPOD e os autos imediatamente localizados em SESUD1

  • 13/12/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 980/2012 - movimentação realizada pelo SEPOD e os autos imediatamente localizados em SESUD1

  • 13/12/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado os autos ao SESUD para publicação do termo de audiência de fls 211

  • 13/12/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado os autos ao SESUD para publicação do termo de audiência de fls 211

  • 13/12/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 922/12 - IBAMA sobre liberação de servidor a comparecer em audiência dia 19/11/2012

  • 13/12/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 922/12 - IBAMA sobre liberação de servidor a comparecer em audiência dia 19/11/2012

  • 13/12/2012 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

  • 09/11/2012 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

  • 08/11/2012 18:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juído 7ª Vara - Cuiabá

  • 08/11/2012 18:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juído 7ª Vara - Cuiabá

  • 07/11/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 17:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 07/11/2012 17:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 06/11/2012 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 666/2012 -CITAÇÃO DO ACUSADO POSITIVA.

  • 06/11/2012 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 666/2012 -CITAÇÃO DO ACUSADO POSITIVA.

  • 06/11/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-JF1. EXP 26/10. PUB. 30/10. BOL.100/2012.

  • 06/11/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-JF1. EXP 26/10. PUB. 30/10. BOL.100/2012.

  • 05/11/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 26/10/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 26/10/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2012 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZADÇÃO DE ATO

  • 26/10/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZADÇÃO DE ATO

  • 24/10/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

  • 24/10/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

  • 25/09/2012 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT.0070, FL.176/179.

  • 11/09/2012 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT.0070, FL.176/179.

  • 06/09/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ENTREGUE-CP 665 E 666/2012- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

  • 06/09/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ENTREGUE-CP 665 E 666/2012- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

  • 29/08/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP 665/2012-COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, FL.173.

  • 29/08/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP 665/2012-COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, FL.173.

  • 27/07/2012 09:02

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/07/2012 09:02

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 24/07/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ORIGINAL - POLITEC\MT - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 24/07/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ORIGINAL - POLITEC\MT - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 09/07/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 666

  • 09/07/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 666

  • 09/07/2012 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

  • 09/07/2012 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

  • 03/07/2012 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2012 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2012 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/07/2012 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/07/2012 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2012 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2012 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/07/2012 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/07/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A DENÚNCIA"

  • 02/07/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A DENÚNCIA"

  • 01/06/2012 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2012 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2012 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2012 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2012 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2012 16:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/05/2012 16:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/05/2012 17:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO COMPETENCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE DIAMANTINO/MT

  • 10/05/2012 17:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO COMPETENCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE DIAMANTINO/MT

  • 09/05/2012 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - I - ANULO A DECISÃO DE FL. 123, POR SER PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE.II - DECLINO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO FEITO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO - MT. III - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS

  • 09/05/2012 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - I - ANULO A DECISÃO DE FL. 123, POR SER PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE.II - DECLINO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO FEITO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO - MT. III - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS

  • 23/04/2012 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/02/2012 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 10/02/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 10/02/2012 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2012 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES FEDERAL

  • 27/09/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES FEDERAL

  • 26/09/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2011 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2011 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2011 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2011 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2011 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/08/2011 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2011 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2011 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2011 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2011 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2011 12:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 123.

  • 29/03/2011 12:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 123.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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