TRF1 - 0004698-25.2003.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - STRF

Advogados

LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2022 14:33

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 01:54

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - STRF em 22/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 21:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:04

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 11/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - STRF em 10/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 21:19

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:28

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - STRF em 23/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 15/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 08:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004698-25.2003.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS - STRF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE - MG52818 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2021 19:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/12/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 19:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 09:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2021 10:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA SALDO ATUALIZADO DE CONTA PARA TRANSFERÊNCIA/CONVERSÃO/ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2021 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2021 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS - AUTOS ARQUIVADOS

  • 11/05/2021 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2020 12:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADOS PARA DAR DESTINAÇÃO AOS DEPOSITOS JUDICIAIS PENDENTES

  • 22/06/2011 10:28

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/06/2011 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 19:22

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/06/2011 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 18/04

  • 12/04/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 13:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/03/2011 13:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/03/2011 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 16/02/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 15:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 14/02/2011 18:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM BAIXO

  • 11/02/2011 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - EM BAIXO

  • 24/08/2010 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2010 13:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 20/08/2010 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/7

  • 07/07/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2010 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 26/05/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da parte autora

  • 24/05/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 24/5

  • 30/04/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 14:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/04/2010 14:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2005 15:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 101

  • 21/11/2005 10:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - JEFFERSON

  • 14/11/2005 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2005 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 27/10/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2005 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2005 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 1/10

  • 22/09/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2005 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2005 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2005 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

  • 15/09/2005 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2005 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 09:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/09/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2005 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 27/8

  • 16/08/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2005 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/08/2005 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2005 17:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/08/2005 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - ALOÍSIO

  • 08/06/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2005 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 305

  • 17/05/2005 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2005 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2005 09:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 02/12/2004 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 01/12/2004 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.25/11

  • 20/08/2004 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12-02-2004

  • 09/02/2004 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2003 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2003 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERP DE RECURSO PELO IMPETRANTE

  • 22/10/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2003 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp 22/10/03

  • 17/10/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2003 18:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2003 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2003 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 16/10/2003 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/10/2003 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2003 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2003 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2003 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2003 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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