14/08/2025 15:16

Juntada de Petição
05/08/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG101444
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:53

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
09/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13
08/06/2025 18:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 17:41

Expedição de Mandado - Prioridade -
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:46

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
24/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 19:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1-CRI
11/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/09/2022 11:38

Recebidos os autos
16/09/2022 11:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/08/2022 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2022 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume
10/08/2022 10:42

Juntado(a) - Juntada de apenso
10/08/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
10/08/2022 10:37

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração
21/07/2022 23:12

Juntada de Petição - Petição Inicial
14/01/2022 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas às fls. 328-339, que condenou CARINA DA SILVA ANDRADE à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 200 (duzentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela pratica do crime previsto no art. 171, § 3° c/c art. 14, inciso II do Código Penal.

Por meio do Ofício n° 3345324/2021 (fl. 371), a Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia solicitou a cópia integral dos autos da presente apelação criminal, visando instruir os autos do caso IPL n° 2020.0022850-DPF/UDI/MG.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não se opôs ao pedido formulado pela Autoridade Policial, uma vez que ausente decretação de sigilo dos autos do processo em epígrafe.

Isso considerado, DEFIRO o pedido de cópia integral dos autos formulado pela Autoridade Policial, devendo a Coordenadoria da Quarta Turma providenciar o requerido à fl. 371.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003074-91.2014.4.01.3400

Virginia Heraclio de Aquino

Innocenti Advogados Associados

Advogado: Aline Cristina de Melo Franco e Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2014 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1018773-41.2019.4.01.3300

Alan Johnny Romanel Ambrozio

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Stephany Ulhoa Moratti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1008853-79.2021.4.01.4300

Thallyta Teixeira Silva

Chefe do Departamento de Gestao de Pesso...

Advogado: Pedro Carvalho Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001608-14.2013.4.01.3201

Dalilo Martins Cuesta

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Walcimar de Souza Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0003126-25.2007.4.01.3500

Marcelo de Aguiar

Reitor da Universidade Federal de Goias

Advogado: Fernando Augusto Sena Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2007 17:31

Exibir Processo