TRF1 - 0001918-96.2009.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE DOMINGOS ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.763.673/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 21:12

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/03/2013 12:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/03/2013 11:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2013 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa de oficio via malote

  • 13/03/2013 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR

  • 11/03/2013 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO, DAS DECISÕES DE FLS. 408 E 423.

  • 11/03/2013 16:42

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO MPF, SOBRE AS APELAÇÕES DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UF.

  • 11/03/2013 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO PARA O MPF

  • 08/03/2013 13:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA PGF

  • 25/02/2013 07:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU - PGF

  • 25/02/2013 07:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2013 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2013 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 08/02/2013 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 29/01/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2013 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DA FAEPU ALEGANDO QUE NÃO TEM INTERSSE PROCESSUAL EM APRES.CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS MENCIONADOS,

  • 16/01/2013 15:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/12/2012 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/11/2012 10:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/11/2012 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as caute

  • 06/11/2012 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2012 13:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UF

  • 09/10/2012 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

  • 12/09/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2012 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 10:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG

  • 14/08/2012 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2012 07:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2012 07:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/07/2012 07:25

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/07/2012 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os au

  • 03/07/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação município

  • 21/06/2012 11:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município

  • 21/05/2012 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2012 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/05/2012 07:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

  • 23/04/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À FAEPU E À UFU, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC

  • 28/03/2012 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - estado de mg inf. nao tem provas

  • 28/03/2012 09:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - para juntada de petição

  • 02/03/2011 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2011 09:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - uniao

  • 15/02/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2011 07:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA AGU

  • 09/02/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 10/01/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PGF

  • 14/12/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 14/12/2010 08:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) mun.udia

  • 14/12/2010 08:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - faepu

  • 11/10/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/09/2010 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, pois, este não possui capacidade técnica para avaliar o seu estado de saúde. Indefiro, ainda, os pedidos de oitiva de testemunha e prova pericial, porquanto, a

  • 21/09/2010 18:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2010 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 28/05/2010 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/05/2010 18:08

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/05/2010 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA NAO TEM PROVAS

  • 26/02/2010 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA UF INFORM.QUE NÃO TEM PROVAS A PROD.

  • 11/01/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/10/2009 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA UFU

  • 06/10/2009 19:31

    PROVA ESPECIFICADA - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA: TESTEMUNHAL E PERICIAL

  • 06/10/2009 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA FAEPU INFORM.QUE NÃO TEM PROVAS A PROD.

  • 25/09/2009 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/09/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - partes

  • 22/09/2009 12:31

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/09/2009 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2009 17:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/09/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 02/07/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2009 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - municipio manifesta acerca da antecipação de tutela

  • 25/06/2009 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/05/2009 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela UFU

  • 07/05/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UF manifesta sobre a realizaçao da cirurgia

  • 07/05/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UF maniofesta sobre cumprimento da decisao

  • 06/05/2009 16:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 22/04/2009 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 22/04/2009 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2009 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2009 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2009 14:23

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 01/04/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 12:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO FEDERAL

  • 10/03/2009 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2009 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2009 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2009 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2009 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - em 03032009 em plantao judicila

  • 05/03/2009 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/03/2009 14:43

    Conclusos para despacho - em 03.03.2009 em plantão judicial

  • 05/03/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

  • 04/03/2009 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2009 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2009

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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