16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:07

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROSA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 13:00

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001918-96.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001918-96.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 21:05

Juntada de Certidão de processo migrado
26/01/2021 21:05

Juntada de volume
26/01/2021 21:05

Juntada de volume
26/01/2021 21:04

Juntada de volume
26/01/2021 21:04

Juntada de volume
26/01/2021 20:51

Juntada de volume
24/11/2020 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2016 10:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
13/11/2015 08:06

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/09/2015 12:36

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
08/09/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721256 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/09/2015 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2015 13:37

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
20/07/2015 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657962 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
08/07/2015 17:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.
09/06/2015 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2015 07:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/05/2015 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
22/05/2015 07:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
07/05/2015 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2015 10:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/04/2015 09:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/04/2015 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/04/2015 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/04/2015 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598228 CONTRA-RAZOES
08/04/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598227 CONTRA-RAZOES
19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/08/2014 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2014 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2014 10:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/08/2014 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425711 CONTRA-RAZOES
04/08/2014 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425679 CONTRA-RAZOES
04/08/2014 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
28/07/2014 08:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/07/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415077 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
24/07/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415078 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/07/2014 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2014 09:35

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/06/2014 16:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2014
30/05/2014 08:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014. Nº de folhas do processo: 493
27/05/2014 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/05/2014 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/05/2014 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/05/2014 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/05/2014 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371279 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/05/2014 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
12/05/2014 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/05/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/05/2014 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
07/05/2014 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/04/2014 10:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/03/2014 16:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.
20/03/2014 12:55

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/03/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2014. Nº de folhas do processo: 455
14/03/2014 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/03/2014 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial
26/02/2014 14:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/02/2014 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2014
18/06/2013 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/06/2013 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/06/2013 15:04

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200901000166633
13/06/2013 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO Nº 18
12/06/2013 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/06/2013 15:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR RESOLUÇÃO Nº 18
04/04/2013 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/04/2013 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
04/04/2013 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
03/04/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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