TRF1 - 0003164-14.2006.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSAL PUBLICIDADE E COMUNICAO - EIRELI - ME

CNPJ: 04.844.244/0001-01

ARLINDO DE AQUINO

CPF *40.***.*38-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de ARLINDO DE AQUINO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:36

    Decorrido prazo de UNIVERSAL PUBLICIDADE E COMUNICAO - EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 15:49

    Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0003164-14.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIVERSAL PUBLICIDADE E COMUNICAO - EIRELI - ME, ARLINDO DE AQUINO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: UNIVERSAL PUBLICIDADE E COMUNICAO - EIRELI - ME, ARLINDO DE AQUINO.

    Sem delongas, na petição ID 328087962, a exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude da liquidação do parcelamento realizado pela executada.

    Decido.

    Desta forma, em razão do pagamento integral da dívida, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte devedora em custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

  • 13/01/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2021 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2020 04:40

    Decorrido prazo de UNIVERSAL PUBLICIDADE E COMUNICAO - EIRELI - ME em 27/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:40

    Decorrido prazo de ARLINDO DE AQUINO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 21:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2020 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 18:12

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 07:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 00:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2020 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2020 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO - SUSPENSAO

  • 28/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 14:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 30/07/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2013 17:32

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REUNIÃO PROCESSUAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 27/04/2011 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REUNIÃO PROCESSUAL

  • 27/04/2011 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2010 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DJF1, ANO I, N. 20, DISP. 03/11/2009, PUB. 04/11/2009.

  • 29/10/2009 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/10/2009 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/10/2009 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/09/2009 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/09/2009 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2009 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 08/08/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2008 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2008 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2008 15:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - co-devedor

  • 14/04/2008 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 18:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 04/09/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DOJT DIA 13/07/07

  • 13/07/2007 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/07/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2007 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/03/2007 11:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/02/2007 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/02/2007 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2006

  • 26/10/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 11:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2006 13:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2006 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2006 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2006 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2006 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000394-93.2022.4.01.3802

Helena Gorete dos Santos Domiciano

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alessandra Amarilha Oliveira Matuda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 1000058-76.2018.4.01.3302

Caixa Economica Federal - Cef

Reinaldo Carvalho

Advogado: Glaucia Emanoelle Oliveira Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2018 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1004095-59.2021.4.01.3200

Carla Adriana Lima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hayne Sandrine Lima Assem Ide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0002278-63.2015.4.01.3304

Raul Alves de Oliveira

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1002829-82.2022.4.01.3400

Marcos Abrantes de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Brasil Bacci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2022 11:26

Exibir Processo