TRF1 - 0000997-96.2016.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO JACINTO

CPF *34.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:27

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/12/2021 19:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2017 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 15:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/11/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação para dativo e réu

  • 18/08/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 05/07/2017

  • 05/07/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/06/2017 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/05/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2017 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/05/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegaçoes finais

  • 12/05/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha Carlos Dionísio

  • 28/04/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de encaminhamento de malote digital

  • 20/04/2017 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616

  • 18/04/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2017 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 10:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2017 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEM / 01 INTERROG - PRESENCIAL

  • 24/02/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica o recebimento de denúncia

  • 09/08/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 12:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/07/2016 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 11:10

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 14/04/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2016 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 17/03/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2016 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2016 11:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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