TRF6 - 0033152-47.2005.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO FONTOURA

CPF *72.***.*03-68

JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO

CPF *09.***.*61-91

SOCIEDADE EDUCACIONAL SISTEMA LIMITADA

CNPJ: 23.840.945/0001-17

LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO

CPF *49.***.*77-00

HELIO SOARES BAZZONI

CPF *06.***.*76-04

CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 17.487.539/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/05/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/05/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 22:18

    Despacho

  • 20/10/2024 23:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 24/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO FONTOURA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SISTEMA LIMITADA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SOARES BAZZONI em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO em 18/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0033152-47.2005.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/11/2020 03:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/05/2020 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2019 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 07/11/2018 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2011 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2011 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/08/2010 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2008 13:58

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

  • 05/06/2007 10:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS 2004.52957-7

  • 05/06/2007 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2007 20:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2007 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 2004.52957-7

  • 13/03/2007 20:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSAO DO POLO PASSIVO

  • 13/03/2007 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2006 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2006 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2006 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2006 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/2006 17:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2006 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ SUBS. RICARDO CARVALHO, MG7056E

  • 10/05/2006 13:14

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/10/2005 11:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

  • 26/10/2005 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2005 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2005 11:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2005 11:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2005 16:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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