TRF1 - 0039064-75.2016.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA SOUZA AMARAL

CPF *62.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0039064-75.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADRIANA SOUZA AMARAL SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal pela parte exequente, e considerando, ainda, que a parte executada não foi citada e/ou não constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Uma vez que houve renúncia ao prazo recursal pela parte exequente, e considerando, ainda, que a parte executada não foi citada e/ou não constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília – DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 17/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/07/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 23:29

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA AMARAL em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 08:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039064-75.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA SOUZA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SOUZA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/03/2020 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/02/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 12:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2016 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2016 10:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2016 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:42

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/07/2016 11:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/07/2016 10:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 30/06/2016 12:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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