TRF6 - 0033667-04.2013.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ: 42.354.068/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTEGRACAO PARA PROTECAO PESSOAL E PATRIMONIAL

CNPJ: 12.648.751/0001-06

EDER BRUNO SARAIVA

CPF *46.***.*45-35

PEDRO PAULO RIBEIRO GONCALVES

CPF *64.***.*00-01

Advogados

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 118521/MG

CPF *59.***.*29-89

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 118521/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 12/08/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 05/08/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 23:36

    Despacho

  • 21/05/2025 22:19

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 06/05/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 27/02/2025 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 12/02/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 12/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/02/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 08/07/2022 06:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/07/2022 16:40

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 06/07/2022 16:24

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V004_001

  • 06/07/2022 16:24

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V004_002

  • 06/07/2022 16:24

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V003_001

  • 06/07/2022 16:24

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V002_001

  • 06/07/2022 16:24

    Juntado(a) - 00336670420134013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 04/10/2018 13:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/10/2018 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 17:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2018 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2018 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 06:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2018 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2018 14:46

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - e-CVD com Nº 00148.2018.00083800.2.00291/00128

  • 02/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2018 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2017 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS

  • 01/12/2017 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/10/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2017 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2017 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÕES DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (PROC. N. 560671220134013800)

  • 23/10/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO EFETUADO DE DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ( PROC. N. 56067-12.2013.4.01.3800)

  • 06/09/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/09/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 07:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2017 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 16/08/2017 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2017 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 12/07/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2017 13:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD com Nº 00118.2017.00083800.2.00291/00032

  • 20/09/2016 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2016 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2016 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2016 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2016 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2016 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2016 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2016 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSEP/PGF

  • 10/05/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 02/05/2016 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2016 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2016 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2015 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO-EXCECAO DE INCOMP.

  • 18/11/2015 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2015 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2015 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2015 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2015 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2015 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2015 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2015 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2015 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2015 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/12/2014 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2014 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2014 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2014 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2014 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2014 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2014 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2014 11:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REU

  • 27/02/2014 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2014 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2014 15:03

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/02/2014 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2014 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2013 09:20

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/11/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2013 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2013 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2013 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2013 13:16

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/11/2013 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 13:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2013 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2013 17:27

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/10/2013 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO DE MANDATO- REUS

  • 09/10/2013 15:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2013 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 12:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 19:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2013 08:53

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/07/2013 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2013 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2013 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2013 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2013 11:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2013 11:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2013 11:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2013 15:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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