21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
29/06/2025 09:26

Juntada de Petição
26/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 09:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
30/05/2025 18:26

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
30/05/2025 18:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2023 09:55

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2023 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2023 15:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/09/2023 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2022 17:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 15:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/09/2022 14:12

Recebidos os autos
16/09/2022 14:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/06/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VAZANTE em 16/03/2022 23:59.
28/01/2022 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.
28/01/2022 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003077-30.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003077-30.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VAZANTE Advogado do(a) REU: JOSE FERREIRA DA SILVA - MG60363 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VAZANTE JOSE FERREIRA DA SILVA - (OAB: MG60363) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/01/2022 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:31

Juntada de Petição - Certidão
26/01/2022 14:30

Juntada de Petição - Petição Inicial
26/01/2021 15:31

Juntada de Petição - Certidão
25/01/2021 16:22

Juntada de Petição - Decisão
22/09/2020 18:31

Juntada de Petição - Certidão
21/09/2020 20:58

Juntada de Petição - Certidão
04/08/2020 19:33

Juntada de Petição - Mandado
04/08/2020 19:32

Juntada de Petição - Mandado
04/08/2020 18:48

Juntada de Petição - Certidão
30/07/2020 11:08

Juntada de Petição - Certidão
24/07/2020 11:16

Juntada de Petição - Decisão
08/07/2020 13:40

Juntada de Petição - Certidão
06/03/2020 08:36

Juntada de Petição - Certidão
28/02/2020 15:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/02/2020 15:01

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/02/2020 15:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/02/2020 15:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
14/02/2020 13:38

Juntada de Petição - Certidão
14/02/2020 13:36

Juntada de Petição - Mandado
06/02/2020 13:00

Juntada de Petição - Certidão
30/01/2020 17:48

Juntada de Petição - Certidão
29/01/2020 10:34

Juntada de Petição - Ementa
29/01/2020 10:34

Juntada de Petição - Relatório / Voto
17/10/2019 16:16

Juntada de Petição - Certidão
11/10/2019 15:54

Juntada de Petição - Certidão
11/10/2019 15:51

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/10/2019 15:51

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/10/2019 15:51

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/10/2019 15:51

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/10/2019 15:51

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/09/2019 09:16

Juntada de Petição - Certidão
05/06/2019 19:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
05/06/2019 19:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/05/2019 11:02

Juntada de Petição - Mandado
28/05/2019 10:22

Juntada de Petição - Certidão
16/05/2019 14:04

Juntada de Petição - Certidão
03/05/2019 18:29

Juntada de Petição - Relatório / Voto
03/05/2019 18:29

Juntada de Petição - Ementa
02/05/2019 17:40

Juntada de Petição - Certidão
30/04/2018 15:53

Juntada de Petição - Certidão
19/04/2018 18:31

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/04/2018 11:32

Juntada de Petição - Certidão
16/04/2018 11:31

Juntada de Petição - Mandado
27/03/2018 15:14

Juntada de Petição - Certidão
26/03/2018 18:55

Juntada de Petição - Termo de Autuação
19/12/2017 15:49

Juntada de Petição - Certidão
23/10/2017 15:10

Juntada de Petição - Documentos
20/10/2017 16:16

Juntada de Petição - Documentos
19/10/2017 14:21

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/10/2017 14:21

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/10/2017 14:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/10/2017 14:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
03/10/2017 15:31

Juntada de Petição - Certidão
03/10/2017 09:37

Juntada de Petição - Certidão
03/10/2017 09:37

Juntada de Petição - Decisão
28/09/2017 13:38

Juntada de Petição - Certidão
29/08/2017 13:35

Juntada de Petição - Certidão
25/08/2017 13:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
25/08/2017 13:27

Juntada de Petição - Petição Incidental
17/07/2017 14:31

Juntada de Petição - Documentos
17/07/2017 14:29

Juntada de Petição - Documentos
07/07/2017 16:27

Juntada de Petição - Documentos
30/06/2017 14:05

Juntada de Petição - Documentos
28/06/2017 13:44

Juntada de Petição - Certidão
23/06/2017 16:01

Juntada de Petição - Certidão
23/06/2017 16:01

Juntada de Petição - Sentença
27/01/2017 14:21

Juntada de Petição - Certidão
19/01/2017 14:29

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/01/2017 14:29

Juntada de Petição - Petição Incidental
09/12/2016 15:07

Juntada de Petição - Documentos
14/09/2016 16:20

Juntada de Petição - Mandado
08/09/2016 15:03

Juntada de Petição - Certidão
30/08/2016 14:54

Juntada de Petição - Certidão
26/08/2016 15:44

Juntada de Petição - Certidão
26/08/2016 15:44

Juntada de Petição - Decisão Liminar
24/08/2016 15:21

Juntada de Petição - Certidão
06/07/2016 13:50

Juntada de Petição - Certidão
06/07/2016 12:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
06/07/2016 12:07

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/06/2016 13:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
27/06/2016 13:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/06/2016 14:37

Juntada de Petição - Mandado
23/06/2016 14:18

Juntada de Petição - Mandado
22/06/2016 18:40

Juntada de Petição - Certidão
17/06/2016 16:13

Juntada de Petição - Certidão
17/06/2016 16:05

Juntada de Petição - Certidão
15/06/2016 16:32

Juntada de Petição - Termo de Autuação
14/06/2016 19:43

Juntada de Petição - Despacho
20/05/2016 16:18

Juntada de Petição - Certidão
20/05/2016 14:20

Juntada de Petição - Petição Incidental
05/05/2016 11:37

Juntada de Petição - Certidão
18/04/2016 15:48

Juntada de Petição - Despacho
18/03/2016 15:23

Juntada de Petição - Certidão
16/03/2016 20:05

Juntada de Petição - Termo de Autuação
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/03/2016 20:04

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
25/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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