TRF1 - 0012098-56.2008.4.01.3400

12/03/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de ADALGISA HELENA CAVALCANTI NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ADALGISA HELENA CAVALCANTI NOGUEIRA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/01/2021 00:00

Intimação

14/01/2021 10:56

Conclusos para decisão

14/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 08:20

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 08:20

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 07:51

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 15:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/10/2020 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2020 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2020 12:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/10/2020 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889178 CONTRA-RAZOES

07/10/2020 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/03/2020 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/03/2020 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864983 CONTRA-RAZOES

03/03/2020 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864984 CONTRA-RAZOES

11/02/2020 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/02/2020 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - CARGA

21/01/2020 10:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

10/01/2020 14:05

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 21.01.20

12/12/2019 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844399 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

12/12/2019 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844398 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

12/12/2019 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835963 RECURSO ESPECIAL

11/12/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/11/2019 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/10/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2019. Nº de folhas do processo: 581. Destino: E-08

15/10/2019 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/10/2019 19:09

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

04/10/2019 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

18/09/2019 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 02.10.2019

16/09/2019 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

16/09/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.10.2019

16/09/2019 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/08/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/08/2019 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/08/2019 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440587 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

08/08/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/08/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

02/04/2018 10:20

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

30/08/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

30/08/2017 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/08/2017 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 30.08.2017)

16/08/2017 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

16/08/2017 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 30.08.2017

16/08/2017 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/07/2017 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/07/2017 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/07/2017 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247714 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/06/2017 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/06/2017 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - CARGA

19/06/2017 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239037 SUBSTABELECIMENTO

13/06/2017 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/06/2017 12:43

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/06/2017 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

08/06/2017 09:52

PROCESSO REMETIDO

06/06/2017 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

31/05/2017 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

25/05/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175773 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

25/05/2017 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/05/2017 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/04/2017 12:17

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

01/09/2015 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/08/2015 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/08/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542060 PETIÇÃO

30/07/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

21/07/2015 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

22/01/2015 16:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/09/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

26/08/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/08/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413381 PETIÇÃO

22/08/2014 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/08/2014 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/08/2014 13:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013 13:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2013 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

21/06/2013 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

17/06/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/06/2013 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122243 SUBSTABELECIMENTO

13/06/2013 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/06/2013 13:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - CÓPIA

12/06/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119519 PETIÇÃO

11/06/2013 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/06/2013 09:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/05/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

31/05/2013 13:36

PROCESSO REMETIDO

01/10/2012 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

15/05/2012 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/04/2012 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/04/2012 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/04/2012 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - CÓPIA

26/04/2012 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837775 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/04/2012 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/04/2012 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/03/2012 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/03/2012 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824134 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/03/2012 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/03/2012 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADALGISA HELENA)

12/03/2012 16:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - CARGA

12/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2012. Nº de folhas do processo: 518. Destino: A-2

03/10/2011 16:00

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL JUIZ FEDERAL JOSÉ HENRIQUE GUARACY

03/10/2011 15:58

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DES. FEDERAL NEUZA ALVES

27/09/2011 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL,VOTO E EMENTA

26/09/2011 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

19/08/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/08/2011 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

16/08/2011 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2011

16/08/2011 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/08/2011 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PEDIDO DE INCLUSÃO NA PAUTA 14/09/2011

01/04/2011 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

31/03/2011 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

30/03/2011 18:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES