TRF1 - 1039790-11.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETRO PEACE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 24.833.686/0001-60

Advogados

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB: 39253/GO

CPF *06.***.*86-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/08/2022 13:12

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 13:33

    Juntada de e-mail

  • 30/06/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:22

    Juntada de e-mail

  • 17/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:50

    Decorrido prazo de HOPE & PEACE HOTEIS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:25

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039790-11.2021.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: HOPE & PEACE HOTEIS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - GO39253 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do embargante e DETERMINO a imposição de hipoteca legal, nos termos do art. 134 do CPP, nas matrículas n. 5.097 (ID 1002212838), 5.098 (ID 1002212836) e 5.099 (ID 1002212834).

    Oficie-se ao cartório de registro dos referidos imóveis para imposição do gravame.

    Intime-se o Requerente para apresentar, no prazo de 60 dias, laudo atualizado de avaliação dos bens imóveis de matrículas n. 5.097 (ID 1002212838), 5.098 (ID 1002212836) e 5.099 (ID 1002212834), ficando suspensa, durante o referido prazo, ordem de bloqueio suplementar.

    Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900.

    Determino à Secretaria que seja autuado em apartado a petição de ID 1002212800 e anexos, juntamente com cópia desta decisão, autos nos quais terá continuidade o pedido de substituição de constrição patrimonial.

    Determino a remessa destes autos ao Tribunal Regional Federal da 1a Região - TRF1 para processamento e julgamento do recurso de Apelação apresentado pelo embargante.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 08/05/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 15:51

    Juntada de apelação

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039790-11.2021.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: HOPE & PEACE HOTEIS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - GO39253 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido apenas para determinar que o bloqueio na conta da Embargante PETRO PEACE COMBUSTIVEIS LTDA – “POSTO GRANADINHA” (CNPJ: 24.***.***/0001-60) se limite à quantia de R$924.384,14 (novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).

    No entanto, deixo de determinar qualquer desbloqueio, vez que os valores bloqueados na conta da embargante somam apenas R$6.790,82.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos do IPL 2020.0084427 - DPF/RDO/PA (PJE 1002826-38.2020.4.01.3905).

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 01/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 15:29

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 11/11/2021 15:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/11/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 14:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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