TRF1 - 0042730-46.2000.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA MARQUES BANDEIRA

CPF *44.***.*12-20

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRES FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:21

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARQUES BANDEIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de PRES FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0042730-46.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARMEM LUCIA MARQUES BANDEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038 POLO PASSIVO:PRES FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRES FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2022 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2022 11:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/02/2007 12:10

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/02/2007 14:14

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/02/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/01/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2006 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/11/2006 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 10:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2006 17:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2006 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2006 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2006 10:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2006 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 09:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2006 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2006 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2006 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 18:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2006 15:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2006 16:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2005 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2005 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 13:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/10/2005 14:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/09/2005 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2005 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2005 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 22/06/2005 17:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/05/2005 11:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2005 13:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/05/2005 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2005 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2005 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2005 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2005 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2005 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/03/2005 17:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/01/2005 11:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/01/2005 17:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/01/2005 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2005 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2004 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2004 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 01/09/2004 17:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/08/2004 15:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/08/2004 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2004 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2004 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2004 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2004 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2004 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2004 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 13:57

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 19/05/2003 15:15

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/10/2001 17:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2001 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 23/10/2001 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/09/2001 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2001 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2001 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2001 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2001 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2001 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO

  • 16/07/2001 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/06/2001 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2001 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2001 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2001 14:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2001 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2001 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2001 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/04/2001 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2001 10:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/04/2001 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 19/04/2001 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2001 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/03/2001 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2001 12:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/02/2001 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2001 12:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2001 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) INFORMACOES DO IMPDO

  • 10/01/2001 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DO IMPTE

  • 09/01/2001 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2A.)

  • 04/12/2000 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2000 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2000 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2000 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2000 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/11/2000 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2000 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2000 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2000

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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