TRF1 - 0001166-13.2012.4.01.3903

17/10/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022 13:45

Juntada de Certidão

17/10/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022 13:45

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022 10:20

Conclusos para decisão

18/02/2022 11:19

Juntada de parecer

16/02/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado

08/12/2021 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021 16:01

Juntada de diligência

29/11/2021 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021 14:54

Expedição de Mandado.

27/08/2021 05:27

Decorrido prazo de GERSON SALVIANO CAMPOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ/PA em 26/08/2021 23:59.

14/07/2021 01:22

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2021.

14/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2021.

14/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

13/07/2021 07:38

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021 10:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2021 17:44

Recebidos os autos

17/05/2021 17:44

Juntada de petição inicial

30/10/2019 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2019 12:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/03/2019 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA NECESSÁRIA

13/02/2019 13:53

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2019 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SIREC FEITO EM 06/11/2018.

22/10/2018 16:34

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF

02/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/09/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/08/2018 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2018 16:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/07/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2018 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/06/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2018 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1070/2018- CUMPRIDA Nº44972

11/06/2018 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1070/2018- CUMPRIDA Nº44972

11/06/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 157/2018- PORTO DE MOZ/PA

17/05/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018 15:11

Conclusos para despacho

08/05/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

07/05/2018 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2018 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1070

22/02/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2018 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018 11:50

Conclusos para despacho

08/11/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:30934

23/10/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:34354

03/10/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N:29414

14/08/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/PA

24/07/2017 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017 08:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU PARA CONTESTAÇAO (DPU CURADORA)

26/06/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017 13:43

Conclusos para despacho

02/06/2017 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017 13:56

Conclusos para despacho

30/09/2016 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Nº 3443/2016 PROT.Nº 19355-

30/09/2016 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:18471

14/09/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2016 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2016 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3443

20/07/2016 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2016 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016 15:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME, ATO ORDINATÓRIO À FL. 95.

14/07/2016 11:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015 15:32

Conclusos para decisão

10/04/2015 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2015 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2015 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PORTO DE MOZ

09/12/2014 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014 15:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. DA CARTA PRECATÓRIA N. 3943

18/09/2014 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SSJ DE ALTAMIRA COM RETIFICAÇÕES.

12/09/2014 10:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2014 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3943

09/09/2014 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014 16:59

Conclusos para despacho

25/06/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF SOB PROTOCOLO Nº 38365/2014

25/06/2014 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2014 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2014 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE FLS. 68/77, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 44 E DETERMINO O SEU INGRESSO NA LIDE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO. À SEPJU PARA AS ALTERAÇÕES C

08/04/2014 16:06

Conclusos para despacho

13/02/2014 14:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATORIO DE KLAUS KUSCHEL RECEBIDO ATRAVEZ DE E-MAIL

11/02/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DO JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL

29/11/2013 10:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TRF1 VERIFIQUEI QUE OS AUTOS DO AI ESTÃO CONSLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DOS EFEITOS DESDE 23/11/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

17/10/2013 15:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO N. 0037188-08.2013.4.01.0000

06/09/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRAMITAÇÃO AGRAVO

29/07/2013 12:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/06/2013 16:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE DE INTEPOSIÇÃO DE AGHRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MPF, PROTOCOLO N 26722/2013

24/06/2013 15:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA PROCURADORA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 47/50 EM 03/06/2013, CONFORME TERMO DE VISTA EXARADO À FL.51-VERSO.

24/06/2013 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FLS. 47/50 FOI PUBLICADA NO E-DJF1, EDIÇÃO Nº. 89 DE 09/05/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 10/05/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

08/05/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2013 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 47/50

08/05/2013 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013 09:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PORTO DE MOZ/PA, COM FULC

26/04/2013 10:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2013 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O FNDE, REGULARMENTE INTIMADO (FL. 45), MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO.

21/02/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 62/2013 ENTREGA EFETIVADA

14/02/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21926/2013

01/02/2013 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 62/2013 EXPEDIDA PARA O FNDE

17/01/2013 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO NO PRESENTE FEITO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 5º, §3º DA LEI Nº. 7.347/85, INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O FNDE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O INTERESSE

14/12/2012 13:30

Conclusos para decisão

29/10/2012 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 8897582/2012

29/10/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 464/2012

27/09/2012 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 181 DE 17/09/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 18/09/2012.

13/09/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 36

13/09/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 464/2012 PARA A UNIÃO

06/09/2012 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DA AÇÃO INTIMADO PARA EMENDAR PERMANECEU INERTE, E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O § 3º DA LEI 7347/85, INTIMAR A UNIÃO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. 2.PUBLICAR.INTIMAR.

05/09/2012 14:35

Conclusos para despacho

16/08/2012 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL.32, REGULARMENTE INTIMADO À FL. 33. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

02/08/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 147, DE 30/07/12 COM PUBLICAÇAO EM 31/07/12.

27/07/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2012 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMAR A PROCURADORA DO REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTA E CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA.

27/06/2012 11:45

Conclusos para despacho

20/06/2012 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012 15:33

INICIAL AUTUADA

20/06/2012 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM FUNDAMENTO NO ACORDÃO 922/2010, DO TCU.