TRF1 - 0022770-31.2005.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO MACIEL JUNIOR

Advogados

JOAO BOSCO MACIEL JUNIOR

OAB: 174887/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO RURAL

BANCO BMG S/A

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

CPF *03.***.*95-87

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0038-83

DNA PROPAGANDA

SMP&B COMUNICACAO

Advogados

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB: 16379/DF

CPF *28.***.*57-15

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB: 78122/MG

CPF *33.***.*67-30

HERBERT LEITE DUARTE

CPF *72.***.*92-00

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 04:46

    Juntada de petição inicial

  • 31/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/08/2011 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOLUMES

  • 17/08/2011 10:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2011 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 08/08/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/08/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 02/08/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2011 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2011 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 28062011

  • 20/05/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2011 10:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 17/05/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2011 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14042011

  • 07/04/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 31/01/2011 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

  • 26/01/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 05 DIAS

  • 26/01/2011 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2011 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/12/2010 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/12/2010 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2010 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10122010

  • 06/12/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2010 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 10:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/11/2010 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11112010

  • 27/09/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 27092010

  • 17/09/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 31/08/2010 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2010 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2010 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20082010

  • 29/07/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2010 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2010 13:13

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 07/06/2010 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 26/01

  • 11/01/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 443-A/2009

  • 14/09/2009 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2009 15:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO PRAZO DO BANCO BMG

  • 26/06/2009 12:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2009 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2009 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 20/2009

  • 15/12/2008 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2008 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2008 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 13:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETI. 33604, 33630

  • 17/10/2008 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 55/2008

  • 06/10/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 37919

  • 19/08/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2008 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 20:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2008 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2008 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2008 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2008 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2008 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2008 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP-27/2006 JUNT. EM 23/06/2006

  • 08/05/2008 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 027 JUNT EM 23.6.2008 FLS. 76

  • 07/05/2008 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2007 14:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/06/2007 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2007 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 05/03/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2007 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 14:19

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - AUTUAR IMPUGNAÇÃO

  • 17/11/2006 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 27/10

  • 20/10/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2006 13:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/10/2006 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAR IMPUGNAÇÃO

  • 19/09/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2006 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2006 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETI. 21923/21924

  • 14/08/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 21/8

  • 14/08/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 04/08/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 19:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 13:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 23/06/2006 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/06/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/6

  • 30/05/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/05/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 15/05/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2006 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2006 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/2006 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2006 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2006 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 11/04/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APOS CONTESTAÇÃO

  • 19/01/2006 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/11/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2005 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2005 18:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2005 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.07/10

  • 27/09/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EMENDE O AUTOR A INICIAL

  • 16/08/2005 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2005 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2005 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2005

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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