29/08/2022 10:51

Baixa Definitiva
29/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/07/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/07/2022 15:47

Juntada de Informação
12/07/2022 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:34

Juntada de contrarrazões
23/06/2022 10:58

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:03

Juntada de recurso inominado
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 10:20

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:22

Decorrido prazo de GELSON BRITO DOS REIS em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:56

Decorrido prazo de GELSON BRITO DOS REIS em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:56

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1000618-93.2020.4.01.3804 / [Não padronizado] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GELSON BRITO DOS REIS REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS SENTENÇA TIPO: "C" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.

Trata-se de ação proposta em face da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Passos em que se pretende o fornecimento de medicamento.

Na espécie, a parte autora não comunicou mudança de endereço e, uma vez intimadano endereço anteriormente indicado a dar cumprimento à determinação retro no endereço anteriormente indicado, quedou-se inerte, conforme certidão constante nos autos.

Ante o exposto, determino a extinção do processo sem julgamento meritório, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Passos, Minas Gerais. assinado digitalmente RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto
04/02/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 09:35

Expedição de Intimação.
31/01/2022 07:48

Juntada de manifestação
27/01/2022 10:06

Juntada de manifestação
26/01/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:42

Extinto o processo por negligência das partes
14/09/2021 10:03

Juntada de laudo pericial
14/08/2021 05:48

Decorrido prazo de GELSON BRITO DOS REIS em 13/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.
21/07/2021 17:43

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:36

Juntada de Certidão
17/07/2021 10:18

Juntada de manifestação
13/07/2021 07:03

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:16

Perícia designada
11/07/2021 14:24

Juntada de apresentação de quesitos
07/07/2021 09:56

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/05/2021 16:21

Juntada de manifestação
04/05/2021 13:13

Juntada de laudo pericial
22/04/2021 13:14

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:06

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2021 23:59.
04/02/2021 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.
29/01/2021 10:50

Juntada de manifestação
18/01/2021 15:59

Juntada de apresentação de quesitos
14/01/2021 15:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:12

Conclusos para julgamento
05/11/2020 23:19

Decorrido prazo de GELSON BRITO DOS REIS em 04/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:16

Expedição de Intimação.
04/08/2020 16:23

Juntada de contestação
17/07/2020 11:35

Juntada de manifestação
24/06/2020 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 18:32

Juntada de manifestação
08/06/2020 13:09

Juntada de manifestação
08/06/2020 11:43

Juntada de manifestação
01/06/2020 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:02

Juntada de manifestação
28/05/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2020 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2020 15:00

Juntada de manifestação
22/05/2020 12:28

Juntada de manifestação
20/05/2020 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2020 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2020 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
14/04/2020 12:48

Juntada de manifestação
14/04/2020 12:11

Juntada de contestação
06/04/2020 15:14

Juntada de contestação
31/03/2020 17:59

Juntada de manifestação
23/03/2020 12:26

Juntada de manifestação
19/03/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:24

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:13

Juntada de manifestação
28/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
20/02/2020 15:22

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 18:41

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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