25/10/2021 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2021 16:15

Juntada de Informação
25/10/2021 16:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/10/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.
30/09/2021 03:07

Decorrido prazo de PORTO & PEREIRA LTDA em 29/09/2021 23:59.
26/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:53

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2021 19:25

Juntada de parecer
23/04/2021 19:25

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 22:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
20/04/2021 22:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2021 15:20

Recebidos os autos
12/04/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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