16/04/2021 02:36

Decorrido prazo de EVANGELISTA BATISTA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:10

Decorrido prazo de EVANGELISTA BATISTA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:07

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002964-23.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002964-23.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EVANGELISTA BATISTA FERREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 22:05

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 22:05

Juntada de volume
01/02/2021 22:02

Juntada de volume
01/02/2021 22:02

Juntada de volume
24/11/2020 11:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/03/2016 13:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
11/12/2015 10:22

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/09/2015 12:36

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
04/09/2015 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720412 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/09/2015 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/08/2015 10:41

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
09/07/2015 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656704 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
08/07/2015 16:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE INADMITIU O RESP (UF)
09/06/2015 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2015 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/05/2015 07:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
22/05/2015 07:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
29/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2015 11:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/04/2015 08:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/04/2015 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/04/2015 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/04/2015 13:08

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
08/04/2015 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607526 CONTRA-RAZOES
19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
07/03/2015 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573899 CONTRA-RAZOES
07/03/2015 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573900 CONTRA-RAZOES
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
07/05/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2014 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2014 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361281 CONTRA-RAZOES
06/05/2014 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3361296 CONTRA-RAZOES
05/05/2014 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
28/04/2014 08:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/04/2014 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354232 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
25/04/2014 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354233 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
24/04/2014 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
26/03/2014 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/02/2014 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014
19/02/2014 09:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/02/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -
14/02/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/02/2014 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2013 16:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2013 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/12/2013 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/12/2013 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263725 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/12/2013 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/12/2013 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/12/2013 09:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
27/11/2013 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254374 PETIÇÃO
27/11/2013 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
21/11/2013 09:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2013 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
06/11/2013 14:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA
05/11/2013 09:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/10/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013 -
28/10/2013 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/10/2013 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2013.
28/10/2013 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial. Sentença confirmada
09/10/2013 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/10/2013 17:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013
14/02/2013 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/02/2013 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
07/02/2013 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033574 PARECER (DO MPF)
07/02/2013 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/12/2012 09:52

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/12/2012 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/12/2012 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/06/2012 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2012 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/06/2012 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/06/2012 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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