TRF1 - 0002279-22.1999.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/01/2022 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 09:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 09:38

    Desentranhado o documento

  • 10/12/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 06:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 07:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 10/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 16:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/10/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 19/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 07:45

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0640) PAB JUSTIÇA FEDERAL em 06/10/2021 13:13.

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 12:07

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 11:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 20:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 19:45

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 07:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:10

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 07:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 11:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2021 17:22

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/03/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 07:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 19:14

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002279-22.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASKEM S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 09:19

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO 7 VOLS 1635 FLS 1 ANEXO PARA GUIAS

  • 28/10/2020 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada decisão Agravo Instrumento

  • 11/03/2020 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2020 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MATEM DECISÃO AGRAVADA RESPONDER OFICIO ANEXANDO DOCUMENTOS DA UNIÃO

  • 12/02/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2019 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1030947-88.2019.4.01.0000, INTERPOSTO PELA IMPETRANTE, CONSOANTE FLS. 1.581/1.582 E 1.583/1.605.

  • 06/12/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 05/12/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2019 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CEF - AGENCIA 640

  • 09/10/2019 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN

  • 03/10/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2019 15:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/09/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impte

  • 11/09/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2019 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SECRETARIA CUMPRIR DILIGENCIA

  • 15/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 15/08/2019 VALIDADE 16/08/2019

  • 14/08/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 446/2019 - SECVA - 20V/BA, DA 20ª VARA FEDERAL/BA

  • 12/08/2019 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIOS 351/2019 E 352/2019 - CEF (PAB/JF)

  • 09/08/2019 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 339/2019 -- 20ª VARA FEDERAL/BA

  • 25/06/2019 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/04/2019 15:48

    Conclusos para decisão- URGENTE

  • 26/03/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 12/03/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 08.03.2019 - 07 VOL. + 01 APENSO

  • 22/02/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 16:16

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/02/2019 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIAO EMB DCL IMPTE

  • 22/02/2019 16:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE

  • 13/02/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/02/2019 VALIDADE 14/02/2019

  • 12/02/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 01/02/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1ª VARA FAZ PUB COMARCA CAMACARI/BA

  • 29/11/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DECISÃO 24ª VF/SJBA

  • 29/11/2018 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANTOAR PENHORA ROSTO AUTOS

  • 29/11/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - E-CVD Nº 0007320180006330010008200034

  • 26/02/2018 13:00

    Conclusos para decisão- COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN

  • 22/02/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 12:27

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/02/2018 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIAO EMB DECL IMPTE

  • 12/01/2018 17:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE

  • 12/01/2018 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE EMB DCL PFN

  • 18/12/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - disponibilizado em 11.12.2017 e publicado em 12.12.2017

  • 11/12/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 11.12.2017 e publicado em 12.12.2017

  • 07/12/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2017 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 10:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

  • 30/11/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00430.2017.00063300.1.00082/00032

  • 19/09/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 05/09/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25.08.2017 07 VOL + 01 APENSO

  • 21/08/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2017 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da IMPETRANTE

  • 01/08/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 01/08/2017 VALIDADE 02/08/2017

  • 31/07/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ofício CEF

  • 19/07/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício/SESUD/N.1002/2017

  • 17/07/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO UNIAO

  • 17/07/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO VARA FAZ PUB COMARCA CAMACARI/BA

  • 14/07/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRASKEM

  • 30/05/2017 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 19:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 111/2017 - CEF (PAB/JFBA)

  • 30/05/2017 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE

  • 04/05/2017 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

  • 04/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB E-DJF1 04/05/2017 VALIDADE 05/05/2017

  • 17/04/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail e consultas processuais/24ª Vara Federal

  • 09/03/2017 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 24ª Vara Federal

  • 07/02/2017 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº. 040/2017 (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari)

  • 19/12/2016 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 289/2016 (1ª VARA FAZ.PUB. CAMAÇARI/BA)

  • 19/12/2016 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 289/2016 (1ª VARA FAZ.PUB. CAMAÇARI/BA), 288/2016 (24ª VARA FEDERAL/BA) E 290/2016 (20ª VARA FEDERAL/BA)

  • 22/11/2016 07:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reiterar oficios e oficiar 20ª vara sobre transferencia montante penhorado

  • 09/11/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO 205/2016, ENCAMINHADO PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI/BA.

  • 07/11/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIO 205/2016

  • 07/11/2016 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 273/2016 PARA A 18ª VARA FEDERAL/BA

  • 07/11/2016 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2016 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REFERENTE À CONTA JUDICIAL 0640.280.181291-3

  • 19/10/2016 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 18ª Vara/SJBA

  • 16/08/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO A 1691/2016 DA CEF - PAB/JF

  • 16/08/2016 17:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 205/2016 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA

  • 18/07/2016 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR OF FL 1408 ASSINADO PELA MM JUIZA

  • 06/07/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA OFICIO PELO JUIZO DA 1ª VARA DE CAMAÇARI

  • 04/07/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 01/07/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 01.07.2016 06 VOL

  • 17/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE DESP FLS 1397 E 1405

  • 19/05/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. ao ofício nº. 91/2016-SEPOD

  • 19/05/2016 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2016 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR DECURSO PZO

  • 13/05/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 13/05 PUBLICADO 16/05

  • 05/05/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29.04.2016 06 VOLUMES E 01 APENSO

  • 22/04/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2016 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIOS 100/2016 (CEF-PAB/JF) E 101/2016 (20ª VARA FEDERAL/BA)

  • 13/04/2016 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 89/2016 (24ª VARA FEDERAL/BA), 90/2016 (20ª VARA FEDERAL/BA) E 91/2016 (1ª VARA FAZ. PÚB. CAMAÇARI/BA)

  • 16/03/2016 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIA A 24 VARA

  • 01/03/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e documentos/24ª Vara SJBA

  • 12/02/2016 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 20/01/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e documento/CEF

  • 19/11/2015 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 278/2015 - CEF PAB/JF

  • 21/09/2015 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CEF

  • 30/06/2015 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2015 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CEF - não deu cumprimento ofícios fls. 1372/1373

  • 30/06/2015 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE - NÃO AGRAVOU DECISÃO

  • 18/05/2015 19:02

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA

  • 06/05/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS 1361/1364 DISPONIB E-DJF1 06/05/2015 VALIDADE 07/05/2015

  • 30/04/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2015 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Solicitando saldo à CEF e oficiando ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 28/04/2015 16:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - Transferência de valores à disposição do Juízo da 20ª Vara Federal, para garantia dos processos nº 2004.33.00.017170-3 e 2001.33.00.011753-9.

  • 28/04/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada cópia da decisão proferida no AI nº 55101-03.2013.4.01.0000/BA.

  • 28/04/2015 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntar Juntar cópia da decisão proferida no AI nº 0055101-03.2013.4.01.0000/BA.

  • 28/04/2015 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina transferência de valores e expedição de ofícios.

  • 07/01/2015 12:00

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS EM 21/11/2014 - LANÇADO NESTA DATA A TÍTULO DE REGULARIZAÇÃO, ANTE PROBLEMAS TÉCNICOS VERIFICADOS NA ROTINA DE INCLUSÃO/EXTORNO DE REGISTRO

  • 21/11/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN

  • 20/11/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impetrante

  • 24/10/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. JOÃO DANIEL BITENCOURT DA SILVA OAB 29036 E

  • 17/10/2014 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUSBT.

  • 16/10/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 16/10 E PUBLICAÇÃO 17/10/2014

  • 14/10/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2014 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dar ciencia as partes da nova penhora realizada no rosto dos autos

  • 25/09/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS, MANDADOS E AUTO DE PENHORA

  • 25/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO

  • 02/09/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impte

  • 01/09/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. FILIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, END. AV TANCREDO NEVES, SALVADOR TRADE CENTER, TORRE SUL, SL 1312, CAM ARVORES, 06 VOLUMES 01 APENSO

  • 20/08/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 66/2014

  • 20/08/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 65/2014 CEF

  • 19/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 19/08 E PUBLICAÇÃO 20/08/2014

  • 15/08/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN

  • 07/08/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À União Federal sobre o quanto afirmado pela IMPTE

  • 09/06/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE IMPETRANTE

  • 20/05/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. FELIPE CAVALCANTI AV TANCREDO NEVES 1632, SSA TRADE TORRE SUL SALA 1312/1317

  • 15/05/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV FELIPE CAVALCANTI OAB/BA 38482 ATO ORDINATORIO FL 1272

  • 13/05/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/05/2014 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2014 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do sexto volume

  • 09/05/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs ref. aos ofícios nº. 68/2014 e 67/2014; Petição e documento/PFN

  • 09/05/2014 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (02) ARs

  • 09/05/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 07/05/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças do AI nº. 0055972-33.2013.4.01.0000/BA

  • 07/02/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilização 07/02 e publicação 10/02/2014.

  • 05/02/2014 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS A CEF E JUSTIÇA ESTADUAL

  • 05/02/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2014 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando remessa de valores e levantamento de valor remanescente

  • 12/11/2013 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN

  • 08/11/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal (PFN)

  • 08/11/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fax/1ª Vara da Fazenda Pública/Comarca de Camaçari/Ba

  • 08/11/2013 13:50

    TELEX / FAX RECEBIDO - 1ª Vara da Fazenda Pública/Comarca de Camaçari/Ba

  • 08/11/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício/ 1ª Vara da Fazenda Pública (Comarca de Camaçari/Ba)

  • 07/11/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 14:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/09/2013 13:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AGRAVO N 0078336920028050039

  • 17/09/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2013 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 03.09.2013 E PUBLICADO NO DIA 04.09.2013

  • 30/08/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento apresentado pela parte Impetrante

  • 29/08/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando levantamento de valores excedentes à penhora realizada nos autos

  • 25/06/2013 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da parte impetrante

  • 25/06/2013 11:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTAR PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS

  • 17/06/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 84/2013 -E 87/2013 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA E 341/2013 DA 20ª VARA FEDERAL

  • 11/06/2013 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2013 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2013 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao ofício pela 20ª Vara

  • 25/04/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 25.04.2013 E PUBLICADO NO DIA 26.04.2013.

  • 24/04/2013 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2013 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando expedicao de ofício à 20ªVara Federal/SJBA

  • 17/04/2013 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DECISAO 20 VARA

  • 16/04/2013 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2013 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DA 20ª VARA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO CAUTELAR FISCAL

  • 20/03/2013 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA 20º VARA FEDERAL

  • 20/03/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRASKEM

  • 20/03/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. ALAN RUBENS RIBEIRO OAB 21694 FLS. 1139

  • 19/03/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

  • 18/03/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Impte

  • 08/03/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.

  • 01/03/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 01.03.2013 E PUBLICADO NO DIA 04.03.2013

  • 28/02/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 11:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/02/2013 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio CEF

  • 04/02/2013 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 25.01.2013 E PUBLICADO NO DIA 28.01.2013

  • 24/01/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2013 12:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/01/2013 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUES ALVARÁS NA CEF, AGÊNCIA 640

  • 23/01/2013 16:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIRETOR ENTREGAR ALVARAS NA PROPRIA CEF

  • 23/01/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 16:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/12/2012 13:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/12/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 03.12.2012 E PUBLICADO NO DIA 04.12.2012

  • 03/12/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DO AI Nº.2006.01.00.033218-5/BA

  • 29/11/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2012 15:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AG EXP ALV ADV IMPTE

  • 28/11/2012 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXP ALV ADV IMPTE

  • 14/09/2012 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2012 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS DA CEF

  • 10/09/2012 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cobrar da cef cumprimento de determinação anterior

  • 22/08/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A CEF COMPROVASSE O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO NO OFÍCIO DE FL

  • 06/06/2012 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2012 09:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2012 09:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2012 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 22.05.2012 E PUBLICADO NO DIA 23.05.2012

  • 21/05/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2012 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFERIR VALORES PARA JUIZOS DAS EXECUÇÕES E LEVANTAR VALOR QUE SOBEJAR PARA IMPETRANTE

  • 27/03/2012 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Impte

  • 23/03/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST. AUTOR

  • 20/03/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 20.03.2012 E PUBLICAADO NO DIA 21.03.2012

  • 19/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AGUARDANDO CERTIFICAÇÃO

  • 19/03/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2012 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL RECEBIDO DA 18º VARA FEDERAL

  • 24/02/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

  • 15/02/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CEF

  • 19/01/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. DEBORA FEREEIRA DE SOUSA OAB 30734 FLS. 1038

  • 17/01/2012 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2011 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A CEF

  • 23/09/2011 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO NOVO VOLUME

  • 19/09/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte

  • 19/09/2011 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/EST. THIAGO ROCHAEL ANDRADE OAB/BA 25584-E

  • 14/09/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 13.09.2011 E PUBLICADO EM 14.09.2011

  • 12/09/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2011 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determ int impetrante

  • 12/07/2011 14:46

    Conclusos para decisão- DECISÃO - EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 12/07/2011 14:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIAS DAS DECISÕES DOS AGRAVOS N 2007.010000104668, 20.***.***/0129-60 E 200701000141306

  • 12/07/2011 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 11/07/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 23/5 E PUBLICADO 24/5/2011

  • 20/05/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF CAIXA

  • 18/05/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 18/5 E PUBLICADO 19/5/2011

  • 17/05/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2011 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2011 19:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2011 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando que se oficie antes a CEF para depois apreciar embargos

  • 10/03/2011 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 03/03/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/02/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 24/2 E PUBLICADO 25/2/2011

  • 24/02/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 24/2 E PUBLICADO 25/2/2011

  • 23/02/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 15:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL

  • 21/02/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 21.02.2011

  • 11/02/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2011 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO EM PARTE REQUERIMENTO DA UNIÃO E DETERMINANDO REMESSA DOS VALORES PARA AS VARAS DE EXECUÇÕES

  • 24/01/2011 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES

  • 17/12/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03.12.2010 08 VOL

  • 30/11/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2010 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/11/2010 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2010 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual/agravo de instrumento

  • 23/11/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 23/11/2010 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 17/11 E PUBLICADO DIA 18/11/2010.

  • 12/11/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2010 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao impetrante sobre o quanto alegado pela União

  • 22/10/2010 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 558/2010

  • 13/10/2010 15:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMB. DE DECLARAÇÃO DA PFN

  • 08/10/2010 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - à Comarca de Camaçari comunicando que já houve resposta a ofício

  • 16/09/2010 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR" E OF.Nº.574/2010 DA 1ªVARA DOS FEITOS DE REL.DE CONS CIV E COM.DA COMARCA DE CAMAÇARI

  • 16/09/2010 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 18:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2010 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2010 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2010 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESPONDER OFICIOS

  • 29/06/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/06/2010 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual/agravo de instrumento

  • 10/06/2010 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2010 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR JUIZO DA VARA DE CAMAÇARI

  • 26/11/2009 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2009 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2009 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição/Parte Impte

  • 13/10/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 13/10/2009 16:32

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 09/10/2009 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SE HÁ VALORES PENHORADOS

  • 07/10/2009 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofícios e petição pfn

  • 29/09/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 24/09

  • 25/08/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 18/08/2009 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2009 18:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMAR NOVO VOLUME DOS AUTOS... CERTIFICAR QUANTO RESTA DO VALOR DEPOSITADO PELO IMPETRANTE

  • 04/08/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO E AUTOR

  • 27/07/2009 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/07/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO DIA 14/07/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 15/07/2009

  • 09/07/2009 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2009 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da união

  • 08/07/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OIFCIO DE CAMAÇARI

  • 10/06/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DANDO VISTA AS PARTES SOBRE OFICIO DA 20ª VARA

  • 02/04/2009 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2009 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 20 VARA

  • 09/03/2009 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - NO GAB PARA ASSINATURA

  • 05/03/2009 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUIZO DA 20ª VARA SOLICITANDO MAIORES ESCLARECIMENTOS

  • 02/03/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 20ª Vara e cópia decisão

  • 25/02/2009 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual agravo de instrumento

  • 04/02/2009 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA DA 20 VARA FEDERAL

  • 27/01/2009 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2008 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2008 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUIZO DA 20 VARA FEDERAL

  • 03/12/2008 18:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02.12.2008

  • 27/11/2008 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. ROSANE TEIXEIRA DA SILVA OAB 20388E

  • 27/11/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado dia 26/11 publicado dia 27/11/2008

  • 25/11/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IMPETRANTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FL...

  • 14/11/2008 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

  • 29/10/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) impte

  • 30/09/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 15/DIR/20ª VARA

  • 30/09/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado dia 26/09 publicado dia 29/08/2008

  • 24/09/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2008 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2008 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR OFICIO

  • 20/08/2008 13:47

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2008 12:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2008 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2008 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR JUIZO 1ª VARA CIVEL DE CAMAÇARI

  • 25/06/2008 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 1ª Vara Cível Camaçari/BA

  • 19/06/2008 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SE AINDA HÁ CRÉDITO DISPONÍVEL NOS AUTOS

  • 16/06/2008 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA PET AUTOR E SUBSTABELECIMENTO

  • 05/06/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF COM MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 04/06/2008 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI

  • 04/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/04/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFICIO 20ª VF - PET AUTOR E SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2008 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 17:14

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/03/2008 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA 18 VARA -RPN-

  • 26/02/2008 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR RESPOSTAS DOS OFÍCIOS...

  • 25/02/2008 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OF JUIZO ESTADUAL CAMACARI

  • 25/02/2008 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2008 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2007 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSPENSO O FEITO

  • 19/11/2007 18:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 06/11/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2007 17:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICANDO DECISAO DO TRF CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DO IMPETRANTE

  • 16/10/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2007 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

  • 05/10/2007 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DE DIREITO CAMACARI/BA

  • 19/09/2007 18:38

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (3ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.1172-7, EM CURSO NA 19 VARA FEDERAL

  • 19/09/2007 18:33

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.1756-7, EM CURSO NO 19ª VARA FEDERAL

  • 19/09/2007 18:31

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REFERENTE A EXECUÃO FISCAL Nº 2007.1755-3, EM CURSO NA 19ª VARA FEDERAL

  • 17/09/2007 12:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/08/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2007 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE ALVARÁ

  • 28/08/2007 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2007 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PENHORA E RESERVA

  • 26/06/2007 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 13:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/06/2007 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 20/06/2007 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/06/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 12:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/06/2007 16:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/06/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA, ROSANI ROMANO

  • 05/06/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO LEVANTAMENTO DE VALOR RESERVADO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.714-8

  • 29/05/2007 18:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2007 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE

  • 28/05/2007 17:02

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/05/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 14/05/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR E ALVARA 144

  • 11/05/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 07/05/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - PFN

  • 27/04/2007 15:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/04/2007 14:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - p/ impte

  • 26/04/2007 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/04/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PFN

  • 26/04/2007 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO CUMPRIMENTO DECISAO DO TRF-EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM FAVOR DO IMPETRANTE

  • 25/04/2007 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 16:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE

  • 25/04/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. do autor -rpn-

  • 24/04/2007 17:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISAO TRF

  • 24/04/2007 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2007 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2007 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - o pedido de reserva de numerário deve ser submetido às decisões

  • 18/04/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 18/04/2007 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2007 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2007 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2007 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHENDO PEDIDO DE RESERVA DE VALORES DA 18ª VARA

  • 12/04/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RPN

  • 12/04/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DRA. ROSANI ROMANO ROSA JESUS DA DECISAO DE FL. COM CIENTE NOS AUTOS -RPN-

  • 11/04/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 18ª VARA FEDERAL SOLICITANDO RESERVA

  • 11/04/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2007 17:38

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 09/04/2007 20:25

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO Nº 03/2007-GABTIT

  • 09/04/2007 20:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO IMPETRANTE APÓS ABATIMENTO DAS PENHORAS E DOS PEDIDOS DE RESERVAS DE NUMERARIOS

  • 29/03/2007 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2007 17:40

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/03/2007 13:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/03/2007 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS OFICIOS 19 VARA FEDERAL

  • 28/03/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 28/03/2007 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 820 20 VARA E 22/2007 18 VARA

  • 28/03/2007 17:45

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/03/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 22/2007 E OF 820/2007

  • 28/03/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

  • 23/03/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DRA. ROSANI RAMANO ROSA DE JESUS DA DECISAO DE FL. -RPN-

  • 23/03/2007 10:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS -RPN-

  • 23/03/2007 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da cef -rpn-

  • 22/03/2007 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TAL

  • 22/03/2007 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO VALOR REMANESCENTE PELA IMPETRANTE APOS O PRAZO RECURSAL-TAL

  • 16/03/2007 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR -RPN-

  • 16/03/2007 09:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 55/2007

  • 16/03/2007 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL, INSS

  • 15/03/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2007 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA A PFN DE OFICIO DA 1ª VARA CAMAÇARI

  • 09/03/2007 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI

  • 09/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2007 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2007 21:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DEC. DEFERIDA. OFICIAR 1ª V. FAZENDA

  • 23/02/2007 21:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO REGISTRADA PASTA 005-A - PAGS.102/103

  • 23/01/2007 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2007 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PRF -RPN-

  • 19/01/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.01.2007 -RPN- 02 VOL. 01 APENSO

  • 15/12/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 15/12/2006 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA DO OFICIO À PFN

  • 07/12/2006 13:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2006 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA OFICIO PELA VARA DE CAMAÇARI

  • 27/10/2006 13:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 811/2006 -RPN-

  • 25/10/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO -RPN-

  • 17/10/2006 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2006 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA DRA. ROSANI ROMANO CARDOSO

  • 17/10/2006 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO AGUARDAR RESPOSTA OFICIO

  • 21/09/2006 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2006 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 21/09/2006 08:47

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/09/2006 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA EXPEDIDO

  • 20/09/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2006 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 20/09/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2006 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2006 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2006 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declaro-me impedida

  • 14/09/2006 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2006 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 14/09/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2006 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR EXPEDIENTES QUE SE ENCONTRAM NA CAPA DOS AUTOS E VOLTAR CONCLUSOS

  • 01/09/2006 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2006 19:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/08/2006 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - enviado por fac-símile e por correio

  • 25/08/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2006 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2006 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - seja oficiado o MM. Juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari

  • 10/08/2006 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2006 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

  • 08/08/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 07/08/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 28.07.2006 -RPN- 02 apensos

  • 26/07/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2006 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar resposta ao ofício expedido nos autos da precatória

  • 21/07/2006 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFICIO TRF

  • 29/06/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2006 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TAL

  • 19/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO PARA APRESENTAR CÁLCULOS-TAL

  • 30/05/2006 18:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2006 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO AUTOR -RPN-

  • 25/05/2006 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN -RPN-

  • 25/05/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 23/05/2006 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2006 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PROCURADOR FAZ. NACIONAL SOBRE RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTâNCIA

  • 26/04/2006 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2006 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dss

  • 17/04/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 12:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/04/2006 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 12:43

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 02/05/2002 13:07

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 22/09/1999 16:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 22/09/99

  • 21/09/1999 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF - JRL

  • 21/09/1999 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JRL

  • 17/09/1999 13:35

    Conclusos para despacho - GAB

  • 10/09/1999 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 23.09.99 -MPF-

  • 10/08/1999 11:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/1999 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

  • 09/08/1999 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 06/08/1999 17:46

    Conclusos para despacho - VLS

  • 05/08/1999 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO

  • 19/07/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 03/08/99 -LGM-

  • 19/07/1999 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - -LGM-

  • 13/07/1999 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR-TAL

  • 21/06/1999 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 22/06/99-RBI

  • 21/06/1999 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - AG AR//RBI

  • 17/06/1999 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 17/06/1999 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 17/06/99

  • 15/06/1999 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - sdc

  • 14/06/1999 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - MPF

  • 11/06/1999 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 09/06/1999 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 09.06.99//VLS

  • 08/06/1999 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACS

  • 27/05/1999 19:27

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - CALCULO-

  • 27/05/1999 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REG LIV.168-B FLS.150/155-LCV

  • 27/05/1999 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 27/05/1999 15:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/05/1999 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 24/05/1999 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24..05.99 -MPF-

  • 20/05/1999 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 20/05/99-TAL

  • 19/05/1999 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - -LGM-

  • 19/05/1999 18:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MPF -LGM-

  • 14/05/1999 16:57

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 26.05.99 -MPF-

  • 12/05/1999 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEV AR -MPF-

  • 10/05/1999 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - -LGM-

  • 07/05/1999 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 05/05/1999 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 05/04/99-TAL

  • 04/05/1999 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO-TAL

  • 04/05/1999 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

  • 04/05/1999 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAL

  • 03/05/1999 15:46

    Conclusos para decisão- GAB

  • 30/04/1999 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SDC

  • 29/04/1999 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29.04.99 -MPF-

  • 28/04/1999 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 29/04/99 -sdc

  • 28/04/1999 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 28/04/1999 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 27/04/1999 18:48

    Conclusos para decisão- GAB

  • 27/04/1999 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TAL

  • 27/04/1999 18:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TAL

  • 08/04/1999 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 08/04/1999 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SENTENCA -MPF-

  • 07/04/1999 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SDC

  • 25/03/1999 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 25/03/99-TAL

  • 22/03/1999 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 22/03/1999 18:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MPF

  • 11/03/1999 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25.03.99 -MPF-

  • 11/03/1999 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 11.03.99

  • 10/03/1999 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p. 11/03/99-rbi

  • 10/03/1999 12:42

    OFICIO EXPEDIDO - REQUISITANDO INFORMACOES

  • 10/03/1999 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 10/03/1999 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG EXP OFICIO-TAL

  • 10/03/1999 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - TAL

  • 09/03/1999 17:51

    Conclusos para decisão- GAB

  • 09/03/1999 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/1999

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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