TRF1 - 0002673-27.1998.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON CARVALHO NEVES

CPF *28.***.*63-68

Advogados

MARIO ALVES CAETANO

OAB: 8798/PA

CPF *83.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/08/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de EDSON CARVALHO NEVES em 21/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de EDSON CARVALHO NEVES em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002673-27.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDSON CARVALHO NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO ALVES CAETANO - PA8798-B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON CARVALHO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 15:52

    Juntada de parecer

  • 04/02/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2020 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 16/10/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 22/08/2019 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspender a tramitação processual até o fim do transcurso do pzo de 04 meses para apresentação do projeto de recuperação da área degradada ao IBAMA

  • 06/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 153/2019

  • 25/07/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 153/2019

  • 30/05/2019 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 153/2019

  • 06/05/2019 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/01/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 07/01/2019 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRASNCURSO DE PRAZO SEM QUE O REU COMPROVASSE A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

  • 10/10/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 04/10/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 143 DE 06/08/2018

  • 02/08/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2018

  • 11/05/2018 10:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/05/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 97176)

  • 19/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/06/2017 14:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 12/07/2007 16:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/07/2007 17:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2007 17:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2007 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2007 10:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/05/2007 10:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/05/2007 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELAÇÃO RECEBIDA EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO P/ CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.

  • 18/05/2007 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 11/12/1998. FLS. 190.

  • 05/03/2007 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 16:25

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 26/02/2007 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇAS DE FLS. 02, 07 E 08 DA CP Nº. 115/2006.

  • 14/11/2006 16:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA(AUTOR).

  • 13/09/2006 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/08/2006 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/08/2006 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2006 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RECOMPONHA O REU O MEIO AMBIENTE DEGRADADO, COM REFLORESTAMENTO DA AREA CORRESPONDENTE A AREA DESMATADA...MEDIANTE SUPERVISAO IBAMA, BEM COMO INDENIZE PECUNIARIAMENTE OS DANOS CAUSADOS E NAO PA

  • 10/02/2006 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2006 13:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVIDO A MINHA PROMOÇÃO P A 7ª VARA DO PARÁ, DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA P REMESSA AO SUBSTITUTO LEGAL

  • 13/08/2004 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2004 14:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA PARTE RÉ.

  • 29/03/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 60 26/03/2004 FLS 102

  • 22/03/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2004 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/03/2004 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 09:35

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.

  • 19/02/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2004 17:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO 10DIAS

  • 19/02/2004 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/02/2004 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTEM PARTES RAZOES FINAIS, COMECANDO PELO AUTOR

  • 17/02/2004 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2003 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2003 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 191 02.10.03 FLS. 175

  • 02/10/2003 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2003 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2003 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE PARTES DA REDESIGNACAO P/ O DIA 09/10/2003, AS 11H DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF A SER REALIZADA NA SUBSECAO JUD. DE IMPERATRIZ

  • 26/09/2003 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR.1368/2003/SECIV

  • 26/09/2003 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2003 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 17:39

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 21/07/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2003 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA P/ 08/08/2003, AS 08-30 H, NA SECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ

  • 21/07/2003 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 863/2003/SECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ

  • 18/06/2003 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2003 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/06/2003 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA. JUNTADA EFETIVADA.

  • 03/06/2003 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 23/05/2003 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTACAO

  • 20/05/2003 18:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2003 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF P/Q DILIGENCIE NO JUIZO DEPRECADO O CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2003 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2003 19:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.223/2002

  • 18/11/2002 01:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223/2002 A SUBSECAO JUD.DE IMPERATRIZ/MA

  • 21/10/2002 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR 435/2002 IBAMA

  • 08/10/2002 10:00

    OFICIO EXPEDIDO - 652/2002 AO GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA/MA

  • 27/08/2002 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2002 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO IBAMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES S/ LOTAÇÃO DA TESTEMUNHA.

  • 15/05/2002 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2001 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2001 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 237.

  • 04/12/2001 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 222, 26/11/2001, PÁG. 97

  • 22/11/2001 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.21/11

  • 22/11/2001 09:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2001 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR AS PARTES PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS

  • 03/10/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 18:00

    REPLICA APRESENTADA - P/ MPF

  • 03/09/2001 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2001 18:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DEC PROFERIDA NO PROCESSO 2000.5251-8(EXCECAO)

  • 17/08/2001 13:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2001 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR P/ MANIF.ACERCA DA CONTEST.

  • 02/08/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2001 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 14/05/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2001 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2001 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2001 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO SUSPENSO O FEITO

  • 30/01/2001 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR INCIDENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA(ART 299,CPC)SUSPENDO FEITO ATÉ DESLINDE DESTE INCIDE

  • 25/07/2000 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2000 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PET PELO REQDO, APRESENTANDO EXCECAO DE COMPETENCIA

  • 25/07/2000 09:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ REQDO // CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE

  • 03/07/2000 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P; JUNTADA DE PETIÇÕES

  • 30/06/2000 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2000 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQDO NAO SE MANIFESTOU

  • 14/06/2000 09:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 01/06/2000 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REQDO CITADO

  • 22/05/2000 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO J. ESTADUAL DA COMARCA PARAGOMINAS/PA INFORME CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA n. 139/99

  • 07/02/2000 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2000 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 139/99 E OFICIO Nº 31/SEPROD 5ª VARA

  • 16/12/1999 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/11/1999 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/1999 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1999 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/09/1999 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/1999 19:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/1999 16:05

    REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

  • 17/05/1999 16:03

    RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

  • 30/04/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/03/1999 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/1999 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/1999 10:16

    Conclusos para despacho - DR ROBERTO VELOSO

  • 11/02/1999 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO PARA DR. VELOSO

  • 02/07/1998 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/07/1998 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF+

  • 25/06/1998 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/1998 08:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. VELOSO

  • 22/06/1998 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/06/1998 10:53

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 03/06/1998 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. NEY

  • 29/05/1998 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1998

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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