TRF1 - 0000130-42.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAN DE SOUSA SILVA

CPF *05.***.*68-61

Advogados

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO

OAB: 1502/RO

CPF *14.***.*42-68

AURISON DA SILVA FLORENTINO

OAB: 308/RO

CPF *85.***.*68-87

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA

OAB: 1015/RO

CPF *50.***.*27-53

NAYARA OLIVEIRA DE PAULA

OAB: 6649/RO

CPF *81.***.*11-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000130-42.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDVAN DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-B, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO - RO1502, CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 e NAYARA OLIVEIRA DE PAULA - RO6649 DECISÃO RETIFICO a Decisão ID 2190102485 para integrá-la no que se refere à execução da pena de multa autônoma.

    Nos termos da Decisão proferida em sede de embargos de declaração, foi concedido provimento para reduzir a pena definitiva para 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) dias-multa (ID 2176190686 - Pág. 117-127).

    No que se refere à pena de multa, dispõe o art. 51 do Código Penal (com redação dada pela Lei n. 13.964/2019) que a execução do valor e seu recolhimento devem ser realizados pelo Juízo da Execução, a saber: Art. 51.

    Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

    Desse modo, REMETAM-SE os autos à Contadoria para cálculo da pena de multa.

    Após a emissão da Guia de Execução Definitiva, nos termo da Decisão ID 2190102485, ENCAMINHE-SE a mencionada guia, instruída com os anexos pertinentes, incluindo cópia da Decisão ID 2190102485 e desta Decisão, bem como dos cálculos da contadoria, ao Juízo da 3ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto - de São Luís/ TJMA para processamento nos autos da Execução da Pena SEEU n. 1005359-64.2020.4.01.4100.

    CUMPRA-SE.

    Porto Velho/RO, data da assinatura.

    Assinado digitalmente.

  • 01/08/2022 19:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/08/2022 19:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/08/2022 19:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/08/2022 19:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 286.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 286.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 665-05.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 665-05.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 10/11/2017 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 286.

  • 10/11/2017 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 286.

  • 10/11/2017 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2017 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 13:43

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2017 13:43

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1264/2017/DCAA/CDC-FUNAD/CGG/DGA/SENAD-MJ

  • 30/10/2017 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1264/2017/DCAA/CDC-FUNAD/CGG/DGA/SENAD-MJ

  • 30/10/2017 19:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2017 19:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 30/10/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 19/10/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 19/10/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 05/10/2017 18:50

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 18:50

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 18:49

    RECEBIDOS DO TRF - AUTOS RECEBIDOS DO TRF1 SEM JULGAMENTO

  • 05/10/2017 18:49

    RECEBIDOS DO TRF - AUTOS RECEBIDOS DO TRF1 SEM JULGAMENTO

  • 08/08/2017 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2017 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2017 16:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/08/2017 16:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 1264/2017/DCAA/CDC-FUNAD/CGG/DGA/SENAD-MJ

  • 04/08/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 1264/2017/DCAA/CDC-FUNAD/CGG/DGA/SENAD-MJ

  • 04/08/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR: referente ao OF. 651/2017/sepod

  • 04/08/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR: referente ao OF. 651/2017/sepod

  • 04/08/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0500/2017-DPF-GUM

  • 04/08/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0500/2017-DPF-GUM

  • 04/08/2017 18:20

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de apelação apresentada do réu Edvan de Souza

  • 04/08/2017 18:20

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de apelação apresentada do réu Edvan de Souza

  • 04/08/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação

  • 04/08/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação

  • 28/06/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2017 15:57

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2017 15:57

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 17:16

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2017 17:16

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OF. 642/2017

  • 19/06/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OF. 642/2017

  • 13/06/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 201/2017/CEF

  • 13/06/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 201/2017/CEF

  • 13/06/2017 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) N. 644/2017

  • 13/06/2017 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) N. 644/2017

  • 13/06/2017 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 643/2017

  • 13/06/2017 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 643/2017

  • 13/06/2017 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 652/2017

  • 13/06/2017 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 652/2017

  • 13/06/2017 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 645/2017

  • 13/06/2017 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 645/2017

  • 29/05/2017 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.651/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A SECRET NACIONAL DE POLIT CONTRA DROGAS - BRASILIA - DF VIA AR

  • 29/05/2017 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.651/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A SECRET NACIONAL DE POLIT CONTRA DROGAS - BRASILIA - DF VIA AR

  • 29/05/2017 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.644/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.644/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.644/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.644/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.643/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.643/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.643/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.643/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXEC. PENAIS DE GMI/RO

  • 29/05/2017 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.642/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CONSELHO PENITENCIARIO DE RONDONIA - PVH VIA AR

  • 29/05/2017 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.642/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CONSELHO PENITENCIARIO DE RONDONIA - PVH VIA AR

  • 29/05/2017 14:09

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2017 14:09

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2017 14:06

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2017 14:06

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2017 16:37

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 16:37

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 16:36

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 16:36

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA DOSIMETRIA DA PENA NA SENTENÇA DE FLS. 168/198

  • 17/05/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA DOSIMETRIA DA PENA NA SENTENÇA DE FLS. 168/198

  • 17/05/2017 13:53

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 13:53

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.652/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO GERENTE GERAL DA CAIXA EF EM GMI/RO

  • 17/05/2017 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.652/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO GERENTE GERAL DA CAIXA EF EM GMI/RO

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.652/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO GERENTE GERAL DA CAIXA EF EM GMI/RO

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.652/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO GERENTE GERAL DA CAIXA EF EM GMI/RO

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.645/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.645/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.645/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI

  • 17/05/2017 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.645/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI

  • 10/05/2017 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2017 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2017 16:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO QUANTO AO SENTENCIADO DIEGO DA CONCEIÇÃO EM 09/05/2017 E PARA A ACUSAÇÃO EM 18/04/2017, COM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS.

  • 10/05/2017 16:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO QUANTO AO SENTENCIADO DIEGO DA CONCEIÇÃO EM 09/05/2017 E PARA A ACUSAÇÃO EM 18/04/2017, COM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS.

  • 02/05/2017 17:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INT. DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 02/05/2017 17:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INT. DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA

  • 02/05/2017 17:17

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao defensor dativo

  • 02/05/2017 17:17

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao defensor dativo

  • 02/05/2017 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Edvan de Sousa Silva

  • 02/05/2017 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Edvan de Sousa Silva

  • 27/04/2017 13:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2017, com validade de publicação em 28/04/2017

  • 27/04/2017 13:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2017, com validade de publicação em 28/04/2017

  • 26/04/2017 17:53

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2017 17:53

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2017 14:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2017 14:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2017 14:33

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELÇÃO AOS RÉUS EDVAN E DIEGO

  • 19/04/2017 14:33

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELÇÃO AOS RÉUS EDVAN E DIEGO

  • 19/04/2017 14:33

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Em relação ao réu Diego da Conceição

  • 19/04/2017 14:33

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Em relação ao réu Diego da Conceição

  • 17/04/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 17/04/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 04/04/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 04/04/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 04/04/2017 14:50

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:50

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N.350/2017/CDGM/SEJUS/RO.

  • 04/04/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N.350/2017/CDGM/SEJUS/RO.

  • 04/04/2017 14:02

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:02

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N.0282/2017-DPF/GMI/RO

  • 04/04/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N.0282/2017-DPF/GMI/RO

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS DA SENTENÇA

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS DA SENTENÇA

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 19:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 19:46

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - N. 017/2017 EM FAVOR DE DIEGO DA CONCEIÇÃO

  • 31/03/2017 19:46

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - N. 017/2017 EM FAVOR DE DIEGO DA CONCEIÇÃO

  • 31/03/2017 19:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/03/2017 19:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/03/2017 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2017 19:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2017 19:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2017 19:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2017 15:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - em favor de Edvan

  • 13/03/2017 15:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - em favor de Edvan

  • 13/03/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do MPF c/ ciente

  • 13/03/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do MPF c/ ciente

  • 03/03/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 03/03/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 02/03/2017 17:03

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 17:03

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Circ.Criminal de Edvan de Souza e Diego da Conceição/ Comarca de Gum.

  • 02/03/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Circ.Criminal de Edvan de Souza e Diego da Conceição/ Comarca de Gum.

  • 02/03/2017 15:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 15:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 02/03/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 02/03/2017 15:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUD. DESIGNADA

  • 02/03/2017 15:26

    INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUD. DESIGNADA

  • 02/03/2017 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 370/2017

  • 02/03/2017 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 370/2017

  • 24/02/2017 16:28

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao dr. Jordão, da audiência

  • 24/02/2017 16:28

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao dr. Jordão, da audiência

  • 24/02/2017 16:27

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação de Edvan

  • 24/02/2017 16:27

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação de Edvan

  • 24/02/2017 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 367, 368 e 369/2017/SEPOD

  • 24/02/2017 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 367, 368 e 369/2017/SEPOD

  • 24/02/2017 16:08

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimação do Dr. Jordão, da audiência

  • 24/02/2017 16:08

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimação do Dr. Jordão, da audiência

  • 24/02/2017 16:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação do Pm Edy

  • 24/02/2017 16:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação do Pm Edy

  • 24/02/2017 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 348/2017/SEPOD

  • 24/02/2017 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 348/2017/SEPOD

  • 24/02/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 24/02/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 24/02/2017 15:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 24/02/2017 15:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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