08/09/2025 13:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
31/07/2025 18:53

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 17:25

Juntado(a)
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 14:32

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone
11/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 20:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024 06:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
30/09/2024 06:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/07/2024 23:15

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
26/06/2024 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA LAGUARDIA XAVIER em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:20

Juntado(a) - Intimação
17/05/2024 15:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/05/2024 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
05/09/2023 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/05/2023 20:41

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
09/05/2023 13:19

Juntado(a) - Juntada de intimação
04/05/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 10:30

Juntado(a) - Intimação
20/04/2023 10:30

Juntado(a) - Perícia designada para 12/05/2023 12:40
20/04/2023 10:30

Juntado(a) - Certidão
04/10/2022 16:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2022 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:13

Juntada de Petição - Juntada de contestação
04/02/2022 04:08

Juntado(a) - Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1056637-97.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DA CONCEICAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. À SECRETARIA para alterar o polo ativo da demanda, nele incluindo a Sra MARILENE NEPOMUCENO DA SILVA, genitora e representante legal do autor.

A parte autora requer a concessão de BPC DEFICIENTE.

Nos termos do OFÍCIO N. 0272471/CJF, de 20 de outubro de 2021, após a data de 23/09/2021 os pagamentos de honorários aos peritos em ações previdenciárias nas quais a parte seja hipossuficiente e esteja amparada pelo benefício da justiça gratuita, somente poderão ocorrer caso seja aprovada lei autorizando a continuidade do pagamento pelo Executivo, tal como previsto no Projeto de Lei n. 3.914/2020, em tramitação no Senado Federal.

Desse modo: 1.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de realização de prova pericial médica. 3.

Diante da ausência momentânea de dotação orçamentária para a realização da perícia médica/pagamento de honorários periciais, INTIME-SE A PARTE AUTORA para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na antecipação dos honorários periciais, arbitrados no valor de R$ 200,00 nos termos da Resolução 305/14 do CJF.

Em caso afirmativo, deverá comprovar, no prazo supra, o depósito judicial dos honorários periciais. 4- Caso a parte autora manifeste ausência de interesse ou de recursos para antecipar os honorários periciais, tão somente cite-se o INSS para resposta, em até 30 dias. 5- Comprovado o depósito dos honorários pela parte autora, autos à Central de Perícias para providenciar a realização de perícia médica na especialidade de CLÍNICA MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO.. 6.

No caso de não comparecimento da parte autora à perícia sem justificativa, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. 7.

Na hipótese de laudo médico favorável, INTIME-SE A AUTORA para informar se possui interesse no pagamento da perícia socioeconômica, CASO AINDA NÃO HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL, devendo providenciar o pagamento dos honorários no mesmo prazo (15 dias).

Havendo dotação orçamentária, providencie-se, de imediato, a realização de perícia socioeconômica. 8.

Realizadas as perícias e na hipótese de ambas (médica e socioeconômica) serem favoráveis à parte autora, os autos deverão ser encaminhados pela Central de Pericias/NUCOD ao CEJUC/MG. 9.

Recebidos os autos no CEJUC/MG, referido setor deverá providenciar a citação do INSS para apresentar, no prazo legal, eventual proposta de acordo ou contestação, bem como manifestar-se sobre o laudo. 9.1 Na mesma oportunidade de apresentação da contestação, a autarquia deverá, via APSADJ/CEABDJ, apresentar cópia de todos os processos referentes a todas as perícias administrativas realizadas pela autarquia, contendo as conclusões acerca da incapacidade da parte autora. 10.

Em seguida, caso o INSS ofereça proposta de acordo, deverá o CEJUC/MG intimar a parte autora para se manifestar sobre a proposta e, caso queira, também sobre o laudo, no prazo de 5 (cinco) dias.

No caso de concordância da parte autora com a referida proposta, os autos deverão ser conclusos ao juiz Coordenador do CEJUC/MG, para prolação de sentença homologatória. 11.

Na ausência de apresentação de proposta de conciliação ou discordância da parte autora, deverá o CEJUC/MG devolver os autos a esta 29ª Vara, para o devido processamento do feito.

I.

Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2022. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:42

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 14:42

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/08/2021 15:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
17/08/2021 15:55

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio
17/08/2021 12:31

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012568-38.2018.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Taguatinga Cursos e Concursos LTDA

Advogado: Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0002943-72.2013.4.01.3814

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio Pinheiro de Avila

Advogado: Vicente Celso do Espirito Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2009 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000323-52.2022.4.01.3815

Maria Aparecida do Nascimento

Chefe da Secao de Reconhecimento de Dire...

Advogado: Liliana de Alcantara Moras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2022 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0013733-76.2012.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luiz Gonzaga Feitosa de Brito Filho

Advogado: Daniela Carla Gomes Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2012 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0013733-76.2012.4.01.4000

Luiz Gonzaga Feitosa de Brito Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Socorro de Maria de Carvalho do Rego Bar...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2019 19:06

Exibir Processo