12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000453-83.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO: M.

TORNO TECNICA EM SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de M.

TORNO TECNICA EM SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME, DAIANE NASCIMENTO OLIVEIRA e DAGEAN FRANCISCO OLIVEIRA, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 912332165 - Pág. 18).

Citados (ID 912332165 - Págs. 21/23), os réus alegaram que já pagaram o débito.

Intimada, a CEF informou que foram liquidadas apenas as operações 734 e 003.

Informou, ainda, que persistia o débito referente à operação 558 (ID 912332165 - Pág. 34), pugnando pelo bloqueio de bens da parte ré, de acordo com a ordem legal de preferência (Págs. 41/42).

Decisão determinando a pesquisa de bens por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 912332165 - Pág. 56).

Autos migrados para o PJe (ID 912332173).

Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1229057789).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1229057789), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF.

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
11/10/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2022 10:24

Conclusos para julgamento
21/07/2022 18:38

Juntada de pedido de desistência da ação
07/07/2022 12:53

Juntada de manifestação
01/07/2022 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 12:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:52

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:30

Decorrido prazo de DAGEAN FRANCISCO OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:30

Decorrido prazo de M. TORNO TECNICA EM SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.
05/02/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000453-83.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:M.

TORNO TECNICA EM SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE NASCIMENTO OLIVEIRA M.

TORNO TECNICA EM SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME DAGEAN FRANCISCO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:42

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2022 11:41

Juntada de volume
31/01/2022 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
05/02/2020 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/02/2020 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2020 13:36

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
27/09/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS CEF
11/09/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/09/2019 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
03/04/2019 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 08:43

CARGA: RETIRADOS CEF
12/03/2019 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/03/2019 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2019 16:24

Conclusos para despacho
06/11/2018 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS CEF
03/10/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/10/2018 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2018 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS CEF
18/04/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/04/2018 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2018 13:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/09/2017 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 18:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2017 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2017 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 08:25

Conclusos para despacho
10/03/2017 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2017 15:46

INICIAL AUTUADA
06/03/2017 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024284-75.2008.4.01.3800

Municipio de Santa Luzia/Mg

Uniao Federal

Advogado: Fernanda Vignoli Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 03:52

Exibir Processo

Processo nº 0002484-39.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Rosilene Barbosa da Silva Pacheco

Advogado: Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0000020-91.2017.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Osnezio Pereira

Advogado: Idario Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2017 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0000020-91.2017.4.01.3601

Osnezio Pereira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2018 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1004320-77.2021.4.01.3815

Victor Neves Rodrigues

Os Mesmos

Advogado: Denilson de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2023 08:28

Exibir Processo