12/09/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
16/07/2022 01:52

Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 15/07/2022 23:59.
27/06/2022 17:51

Juntada de manifestação
09/06/2022 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2022.
09/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0004550-34.2010.4.01.4200 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THARINY DE SOUZA BRIGLIA - RR562 e MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA THARINY DE SOUZA BRIGLIA - (OAB: RR562) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
07/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:58

Juntada de Certidão de processo migrado
07/06/2022 10:57

Juntada de volume
31/05/2022 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 08:57

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 08:57

RECEBIDOS DO TRF
28/02/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

PECULATO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

DESVIO DE VERBA PÚBLICA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DE LOCUPLETAMENTO DOS AGENTES ENVOLVIDOS.

MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

O contexto probatório dos autos é insuficiente para imputar aos acusados o desvio de verbas públicas.

O desvio ocorrido na folha de pagamento do DER/RR, em benefício do acusado Sivaldo Magalhães Briglia, o qual prestava serviços a outro órgão público, no caso, a Setrabes, não caracterizou desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas, uma vez que houve a contraprestação de serviços à própria administração por parte do beneficiário dessa verba, de modo que não ficou configurada ofensa à norma protegida pelo tipo penal do art. 312 na modalidade desvio, pelo menos a prova dos autos não permite entendimento em sentido contrário. 2.

De igual modo, a conduta imputada à acusada Maria Suely Silva Campos não encontra amparo nos elementos de prova juntados aos autos. 3.

As razões recursais, compreensíveis e naturais na dialética processual penal, na tentativa de reverter a absolvição, não têm, com a devida vênia, aptidão para desautorizar os fundamentos da sentença, que, de forma persuasiva, absolveu os acusados (art. 386, VII, CPP). 4.

Apelação desprovida.

Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 8 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
27/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
05/02/2021 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2005.42.00.000109-4)
09/10/2015 09:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
09/10/2015 09:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES
08/10/2015 16:21

REMESSA ORDENADA: TRF - EM GRAU DE RECURSO
31/08/2015 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 12778
26/08/2015 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ CONTRARRAZÕES - 2 VOLUMES E VOLUME DE APENSO
14/08/2015 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 151, DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015.
10/08/2015 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2015 13:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 8693
18/06/2015 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/05/2015 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/05/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 435/436, NOMEIO A DPU/RR PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES EM FAVOR DO ACUSADO....
06/05/2015 18:03

Conclusos para despacho
09/04/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20154858
08/04/2015 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/04/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2015 11:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - QUE ATÉ A PRESENTE DATA A DEFESA DO ACUSADO SIVALDO MAGALHÃES BRIGLIA, NÃO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, APESAR DE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FOLHA 431.
20/02/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 400 - E-DJF1 Nº 31, DE 13/2/2015
10/02/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 417/2014
03/11/2014 08:41

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DO JFS
02/10/2014 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 17571
30/09/2014 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2014 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2014 12:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S) EXPEDIDO(S)
24/09/2014 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 417/2014
08/09/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV. Nº 15715/14
30/07/2014 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201412828
25/07/2014 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247/2014
21/07/2014 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247/2014
24/06/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10088
17/06/2014 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2014 10:12

RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (INTERPOSIÇÃO PELO MPF)
11/06/2014 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ...
06/06/2014 12:41

Conclusos para despacho
06/06/2014 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 386/395 - E-DJF1 Nº 107.
03/06/2014 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 247/2014
03/06/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2014 10:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 20146797
30/04/2014 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2014 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
18/10/2013 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2013 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 797/2013 (FL. 382/384)
14/10/2013 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS DE FLS. 374/380
27/09/2013 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 CERTIDÕES DE ANTECEDENTES DA JUSTIÇA FEDERAL/RR
26/09/2013 18:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS/SEPOD-CR Nº(S) 10172013 E 1018/2013
26/09/2013 18:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR
24/09/2013 14:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEPOD CR Nº 1018/2013 - TRE/RR
24/09/2013 14:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 1017/2013 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
24/09/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 364
20/09/2013 08:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201315048
30/08/2013 10:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO ADV Nº 201313648
23/08/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DE MARIA SUELY S.CAMPOS
23/08/2013 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ADVOGADOS MARCELO GENTIL R THARINY BRIGLIA SE MANIFESTAREM
05/08/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 147 DE 01/8/2013
01/08/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 326/2013
29/07/2013 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2013 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2013 15:04

Conclusos para despacho
23/07/2013 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201311456
22/07/2013 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/07/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/07/2013 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS E APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
08/07/2013 17:54

Conclusos para despacho
18/06/2013 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20138809
17/06/2013 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2013 18:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL 315-VERSO
21/05/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 300 NO DJF1 Nº 97 DE 21/05/2013
17/05/2013 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 300 NO DJF1 Nº 86 DE 06/05/2013
02/05/2013 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2013 11:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT 5732/2013
29/04/2013 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2013 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2013 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2013 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 18:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/04/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ SUELY CAMPOS INTIMADA.
16/04/2013 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 158/2013
15/04/2013 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013 18:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/04/2013 18:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/04/2013 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. nº 4643
10/04/2013 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 97/2013 - MARIA SUELY
03/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 97/2013 - SIVALDO
05/03/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 97/2013
05/03/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 97/2013
05/03/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.284 NO E-DJF1 N. 43 DE 05/03/2013
05/03/2013 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/02/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2013 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2013 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO O DIA 11 DE ABRIL DE 2013 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.
01/02/2013 14:47

Conclusos para despacho
21/11/2012 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201235107
16/11/2012 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
06/11/2012 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2012 13:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - PRAZO IN ALBIS DA PUBLICAÇÃO
06/11/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.273 NO E-DJF1 N. 193 DE 04/10/2012
01/10/2012 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2012 13:47

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201230596
24/08/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORIDNATORIO P/DILIGENCIAS
24/07/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
24/07/2012 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARAGRAFOS 2º E 3º DO DESPACHO DE FLS. 273 - CUMPRIDO - SECLA.
23/07/2012 18:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/07/2012 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF - ... NÃO TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER NESTA FASE PROCESSUAL. ...
13/07/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2012 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO
10/07/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2012 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2012 15:04

Conclusos para despacho
04/05/2012 09:41

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201223832
30/04/2012 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2012 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO
24/04/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2012 14:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE FL. 255.
09/03/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV THARINY DE SOUZA BRIGLIA Nº 201221205
07/03/2012 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
17/02/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.265 - E - DJF1 N° 31 DE 13/02/2012
09/02/2012 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2012 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2012 14:41

Conclusos para despacho
06/12/2011 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
05/12/2011 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2011 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2011 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/11/2011 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/08/2011 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 245 - E - DJF1 N° 141 DE 27/07/2011
20/07/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/07/2011 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2011 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2011 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2011 17:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO DATA DE AUDIENCIA DE CARLOS LEVISCHI (18.08.11, 16:30H)
27/04/2011 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2011 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2011 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2011 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE FL 225 - E-DJF1 Nº 74, DE 20/4/2011.
25/04/2011 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 224 - E-DJF1 Nº 74, DE 20/4/2011.
25/04/2011 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/04/2011 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 26/2011
15/04/2011 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2011 18:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/04/2011 18:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/04/2011 18:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/04/2011 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSE EDILSON PERES DE LIMA...
15/04/2011 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2011 11:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 5835
13/04/2011 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE VERIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU JOSÉ EDILSON
29/03/2011 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DE FL 214 - EDJF1 Nª 48, DE 15/03/2011
28/03/2011 18:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
15/03/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2011 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/03/2011 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2011 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº(S) 25 E 26/2011
10/03/2011 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO.
10/03/2011 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/03/2011 18:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2011 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 163 - E - DJF1 N° 42 DE 03/03/2001
28/02/2011 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DA RÉ MARIA SUELY SILVA CAMPOS; NÃO INTIMADO CARLOS LEVISCHI
28/02/2011 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O RÉU SIVALDO BRIGLIA
28/02/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL 163.
28/02/2011 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ADVOGADA UMA VEZ QUE A PUBLCIAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 163, SAIU ERRONEAMENTE.
21/02/2011 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/02/2011 10:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/02/2011 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 31
18/02/2011 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S Nº(S) 001 E 002/2011 - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO E FOLHA DE ANTECEDENTES.
17/02/2011 18:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE JOSÉ EDILSON
10/02/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.163 - E - DJF1 N°20 DE 01/02/2011
28/01/2011 12:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2011 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2011 09:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ASSINAR
25/01/2011 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DPF COM ANEXOS
24/01/2011 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2011 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2011 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2011 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2011 13:42

Conclusos para despacho
12/01/2011 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/01/2011 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2010 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
03/11/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2010 08:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2010 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE SIVALDO MAGALHÃES
12/08/2010 11:41

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/07/2010 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE MARIA SUELY SILVA CAMPOS
12/07/2010 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ EDILSON PERES LIMA
21/06/2010 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2010 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 18:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2010

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001973-84.2013.4.01.3810

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alencar Antonio Macedo Machado

Advogado: Marcelo Amaral Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000475-79.2019.4.01.3312

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Sociedade Assistencial de Xique Xique

Advogado: Aline Benedita Dias Pestana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0033986-94.2012.4.01.3900

Silvana Nascimento da Silva

Justica Publica

Advogado: Leonardo Rafael Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2012 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1010009-93.2020.4.01.3700

Jose Mendes Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aurelio Santos Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1010009-93.2020.4.01.3700

Jose Mendes Rabelo

Gerente Executivo do Inss / Agencia Coha...

Advogado: Benedito de Jesus Ferreira Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 19:36

Exibir Processo