TRF1 - 0000095-51.2008.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAIR LEITE DE ARRUDA

CPF *13.***.*91-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de RONAIR LEITE DE ARRUDA em 30/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0000095-51.2008.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RONAIR LEITE DE ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAIR LEITE DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2022 18:01

    Juntada de parecer

  • 29/08/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/08/2022 16:06

    Juntada de volume

  • 29/08/2022 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2022 14:06

    TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO

  • 12/07/2022 14:06

    RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.36.00.000095-0/MT E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE MOEDA FALSA.

    ART. 289, §1°, CÓDIGO PENAL.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

    INAPLICÁVEL.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. 2.

    Narra a denúncia que, no dia 12/06/2005, na festa de Santo Antônio – Comunidade de Maravilha, município de Poconé – MT, o acusado teria comprado quatro latas de cerveja pagando com uma cédula falsa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

    Também teria tentado, por três vezes, introduzir moeda falsa em outra barraca, não conseguindo visto que a proprietária reconheceu a falsidade da cédula e informou ao acusado.

    Por fim, teria efetuado compras em terceira barraca pagando com cédula falsa de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3.

    A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas, notadamente pelo Laudo de Exame em Moeda; Boletim de Ocorrência; Auto de Apreensão; bem como pelas declarações do acusado e de testemunhas, perante autoridade policial e em juízo.

    Ante o conjunto probatório existente nos autos ficou evidente o fato de que o réu, com vontade livre e consciente praticou a conduta tipificada no art. 289, § 1º, do Código Penal. 4.

    Independentemente do valor ou mesmo da quantidade de moeda falsa apreendida, a jurisprudência está sedimentada no sentido de não se aplicar o princípio da insignificância, em razão de ser a fé pública o bem jurídico tutelado pela norma jurídica. 5.

    Dosimetria.

    Na fixação da pena o magistrado considerou não haver circunstâncias judiciais desfavoráveis e aplicou a pena-base no mínimo legal – 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

    Sem circunstâncias agravantes ou atenuantes, e, à míngua de causas de diminuição e aumento da pena, ficou a reprimenda fixada definitivamente em 03 (três) anos e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 6.

    Houve substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de entidade beneficente. 7.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

    Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 26 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 29/09/2014 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME (203 FOLHAS)

  • 29/09/2014 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 13:41

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2014 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2014 13:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA RAZÕES DE APELAÇÃO PELA DPU.

  • 23/07/2014 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2014 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS.181/185).

  • 12/03/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU RONAIR LEITE DE ARRUDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE CUIABÁ/MT, NASCIDO AO

  • 10/09/2013 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2013 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ DPU

  • 07/06/2013 15:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/06/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, COM O FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL, INTIME-SE O MPF APRESENTAR OS SEUS MEMORIAIS, EM CINCO DIAS, APÓS, INTIME-SE A DEFESA, PARA RATIFICAR OU ADITAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, N

  • 19/12/2012 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 17:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/10/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2012 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO...DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. JUNTE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU...

  • 06/07/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2012 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº606/2012

  • 07/02/2012 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS.160: BOLETIM 157/2011 - DIVULGAÇÃO 17.08.2011 - PUBLICAÇÃO 18.08.2011.

  • 15/08/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15.08.2011 - FLS. 159

  • 28/04/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 147, INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA NILSON GONÇALO DE SOUZA E, AINDA, PARA JUSTIFICAR SEU INTERESSE NO REINTERROGATÓRIO DO ACUSADO,

  • 28/04/2011 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº141/2011

  • 18/04/2011 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº141/2011

  • 30/03/2011 16:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/03/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2011 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIENCIA CANCELADA

  • 23/03/2011 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APENAS O ADVOGADO DATIVO FOI ENCONTRADO - MANDADO 051

  • 23/03/2011 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2011 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2011 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200536000154056)

  • 10/11/2010 17:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/11/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2010 16:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 144/2009, FLS. 117/129.

  • 01/10/2009 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2009 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/06/2009 10:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 02/06/2009 13:04

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 25/05/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, N.776/2008, FLS.113

  • 22/05/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO, N.1137/2009, FL.111.

  • 28/04/2009 14:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/04/2009 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144

  • 26/11/2008 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2008 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 04/08/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 19:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 15:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/04/2008 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2008; FLS 97/104

  • 24/04/2008 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 808/2008 DA COMARCA DE POCONÉ/MT; FL 96

  • 25/03/2008 15:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AUTOS AGDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 10/2008 EXPEDIDA À COMARCA DE POCONÉ/MT

  • 25/03/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE FOLHAS DE CONSULTA PROCESSUAL DO TJ/MT, RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 10/2008 EXPEDIDA À COMARCA DE POCONÉ/MT

  • 18/03/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1479/2008/DPF/MT FL. 92

  • 18/03/2008 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS 044/2008/GABJU, 045/2008/SECRI FLS 90/91

  • 18/03/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 374/2008 DA COMARCA DE CUIABÁ FLS 88/89

  • 25/02/2008 16:55

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO DPF/MT FL. 87

  • 13/02/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2008 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2008 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA À COMARCA DE POCONÉ

  • 09/01/2008 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2008 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2008 11:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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