TRF6 - 0049016-52.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINO PEREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*77-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 19:02

    Transitado em Julgado para o Réu - ADELINO PEREIRA DA SILVA

  • 11/09/2025 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 17:17:50)

  • 11/09/2025 17:17

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADELINO PEREIRA DA SILVA

  • 09/09/2025 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 02/09/2025 03:37

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 01/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 31/08/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 31/08/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 14:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/06/2025 14:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntado(a) - 09/06/2025 13:48:08)

  • 09/06/2025 14:08

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 27/10/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 27/09/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 26/09/2024 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/09/2024 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2024 17:25

    Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 17:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 04/07/2024 17:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2024 17:18

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 03/07/2024 09:46

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 01/07/2024 12:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 23:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 23:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2024 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2024 19:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 19:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 14:08

    Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 05/02/2024 18:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2024 18:34

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2023 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/09/2023 12:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/09/2023 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2023 21:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2022 10:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 20:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2022 17:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 21:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 21:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 21:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 20:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 08:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 08:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 17:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 16/05/2022 17:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 11:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO PEREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 15:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 15:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 15:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 15:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0049016-52.2010.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADELINO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2022 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 12:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 2927/2016-SR/PF/MG E TERMO DE MATERIAL ACAUTELADO

  • 30/10/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE MATERIAL APREENDIDO.

  • 29/02/2012 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 028290

  • 23/02/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2012 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2011 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2011 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2011 17:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2011 10:41

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/08/2011 10:41

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/08/2011 17:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/08/2011 17:44

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/08/2011 15:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/07/2011 14:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR NO ENDEREÇO DE FL. 220, CONF. DESPACHO FL. 182, ITEM 2.

  • 13/07/2011 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT 7 (SETE) RESPOSTAS A OFÍCIOS.

  • 17/05/2011 13:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/05/2011 17:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2011 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0005161

  • 02/05/2011 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2011 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 17:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFS. 897, 898, 899, 900 E 903/2011 ENVIADOS VIA CORREIO.

  • 26/04/2011 12:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2011 14:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 897,898,899,900,901,902,903 E 904/2011

  • 14/03/2011 17:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2011 17:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2011 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2011 10:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 326 e 327/2011

  • 04/02/2011 10:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2011 10:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2011 16:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2011 16:49

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/12/2010 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2010 13:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 0005319

  • 02/09/2010 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2010 13:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2010 13:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 14:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2010 14:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2010 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2010 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 14:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n. 1572/2010

  • 05/08/2010 15:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2010 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 14:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2010 14:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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