TRF6 - 0026519-25.2002.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ: 26.189.530/0001-13

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

LILIANE NETO BARROSO

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB: 112961/MG

CPF *51.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/07/2025 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 11:01

    Expedição de ofício

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 22:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 21/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2024 16:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 15:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 15:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2022 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 10:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 10:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 10:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/08/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 17:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/08/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:41

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2021 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/03/2021 03:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 01:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 16/02/2021 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 18:00

    Juntado(a) - Petição de habilitação

  • 10/02/2021 23:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026519-25.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/01/2021 18:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2020 14:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2020 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2020 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 15:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2019 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 14:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2019 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 17:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2019 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2019 14:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/02/2019 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2019 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO

  • 15/01/2019 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/12/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 10/12/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/08/2018 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2018 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2018 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2018 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2018 10:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 18/01/2018 08:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 17/10/2017 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2017 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2017 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2017 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2017 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 26/04/2017 10:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 26/04/2017 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 15/03/2017 08:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/12/2016 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2016 17:58

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/12/2016 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 07/12/2016 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 22/11/2016 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 21/11/2016 08:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 10/11/2016 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

  • 08/11/2016 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2016 18:07

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/11/2016 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 04/11/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 04/11/2016 13:32

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/11/2016 13:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 04/08/2003 13:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 034

  • 24/07/2003 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2003 14:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/07/2003 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PATRICIA MACHADO DIAS PG306

  • 30/06/2003 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CR

  • 30/06/2003 14:52

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/06/2003 14:52

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/06/2003 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2003 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2003 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2003 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2003 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 02/04/2003 18:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF

  • 25/03/2003 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2003 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2003 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2003 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2003 13:12

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/11/2002 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2002 17:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 17/10/2002 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2002 07:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2002 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2002 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2002 17:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DR

  • 26/08/2002 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IMPETRANTE

  • 23/08/2002 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISAO MANTIDA. NOTIFIQUE-SE.

  • 21/08/2002 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2002 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2002 19:58

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 13/08/2002 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG34 60FLS TIAGO ABREU.

  • 31/07/2002 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA A LIMINAR. A IMPETRANTE.

  • 29/07/2002 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2002 16:09

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/07/2002 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2002 10:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO-DR

  • 24/07/2002 16:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2002 16:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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