07/11/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:18

Decorrido prazo de RENATA SIMOES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 20:56

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 20:56

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:42

Recebidos os autos
02/09/2022 16:42

Juntada de informação de prevenção negativa
11/04/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2022 09:25

Juntada de Informação
22/03/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:52

Decorrido prazo de RENATA SIMOES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
03/02/2022 05:08

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.
03/02/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 05:06

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.
03/02/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001499-51.2021.4.01.3314 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RENATA SIMOES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANO SANTOS JESUS JUNIOR - BA63423 ASSISTENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, MIRNA TORQUATO ALMEIDA - BA67656 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, concedo a segurança, resolvendo o mérito da demanda, para assegurar a impetrante o direito ao seu registro profissional junto ao CREF13/BA, na qualidade de Bacharel em Educação Física (conforme diploma de ID 582773885) com a consequente emissão da sua carteira profissional, desde que satisfeitas as demais exigências legais/formais deste ato.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Custas pelo CREF13/BA (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 9.289/96).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, Lei n. 12.016/09).

Decorrido o prazo recursal, enviem-se os autos ao Tribunal Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2022 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 20:18

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 20:18

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 20:18

Concedida a Segurança a RENATA SIMOES DA SILVA - CPF: *56.***.*08-60 (IMPETRANTE)
08/09/2021 10:29

Conclusos para julgamento
07/09/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 14:15

Juntada de documentos diversos
30/08/2021 14:01

Juntada de procuração
08/07/2021 00:36

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 14:07

Juntada de contestação
21/06/2021 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 09:17

Juntada de diligência
17/06/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 09:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:50

Juntada de manifestação
02/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2021 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2021 18:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:23

Juntada de emenda à inicial
25/05/2021 20:28

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 20:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:49

Conclusos para despacho
25/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
24/05/2021 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 18:33

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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