TRF1 - 0032996-87.2013.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
25/05/2022 12:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/05/2022 12:11
Recebidos os autos
-
25/05/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/03/2022 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ITAPARY RIBEIRO MOREIRA em 22/03/2022 23:59.
-
08/02/2022 11:26
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.
-
03/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032996-87.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032996-87.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ITAPARY RIBEIRO MOREIRA Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - MA11246-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES ITAPARY RIBEIRO MOREIRA JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO - (OAB: MA11246-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 16:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/01/2022 10:18
Juntada de volume
-
27/01/2022 10:18
Juntada de volume
-
24/01/2022 12:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/01/2022 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/01/2022 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
14/01/2022 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/01/2022 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/01/2022 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/01/2022 11:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/01/2022 11:20
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
15/12/2021 17:25
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
11/02/2021 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/02/2021 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
20/01/2021 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/01/2021 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/12/2020 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
01/12/2020 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
-
05/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
10/07/2020 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
22/06/2020 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
22/06/2020 13:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
18/06/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
04/06/2020 10:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/06/2020 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020
-
17/03/2020 18:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2020 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/03/2020 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/03/2020 13:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
29/11/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
29/11/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833734 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
28/11/2019 17:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 15:48
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
02/10/2019 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/09/2019 09:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
26/08/2019 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/08/2019 10:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
18/06/2019 11:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/06/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2019 12:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2019 12:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/04/2019 08:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 09:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/03/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
14/12/2018 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/12/2018 08:03
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/11/2018 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/11/2018 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/11/2018 13:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/11/2018 19:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614927 PETIÇÃO
-
14/11/2018 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/11/2018 13:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
05/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/10/18 ÀS PÁGINAS 379/449
-
05/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 266
-
27/09/2018 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/09/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
18/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
10/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DI A10/09/2018 DA PÁGINA 1290 A PÁGINA 1339
-
03/09/2018 15:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018
-
29/08/2018 17:32
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
29/08/2018 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
28/08/2018 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
24/08/2018 15:48
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
24/08/2018 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/08/2018 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
07/06/2018 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/06/2018 19:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
19/04/2018 18:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/04/2018 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/04/2018 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 18:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)
-
15/02/2018 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/12/2017 10:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)
-
30/11/2017 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/10/2017 09:56
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
31/08/2017 08:24
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
17/08/2017 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/08/2017 07:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/06/2017 14:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/06/2017 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/06/2017 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''
-
09/06/2017 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213633 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
08/06/2017 12:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213632 PETIÇÃO
-
06/06/2017 08:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/05/2017 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
12/05/2017 08:22
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
27/04/2017 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/04/2017 12:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/03/2017 15:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/03/2017 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/03/2017 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/02/2017 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
-
08/02/2017 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/02/2017 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/02/2017 17:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
30/01/2017 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116608 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
30/01/2017 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116607 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
27/01/2017 15:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/01/2017 11:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
02/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348
-
02/12/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 217
-
25/11/2016 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/11/2016 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
-
22/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento, negou provimento aos embargos de declaração
-
10/11/2016 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124
-
07/11/2016 19:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016
-
22/08/2016 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/08/2016 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/08/2016 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/08/2016 14:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
18/08/2016 14:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
18/08/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/07/2016 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
07/07/2016 15:49
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇA ARESP.901.089- STJ
-
06/07/2016 09:20
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/04/2016 14:11
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
26/08/2015 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
25/08/2015 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
-
24/07/2015 09:16
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
10/07/2015 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653362 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
09/07/2015 15:12
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (UF).
-
09/06/2015 16:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/05/2015 07:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/05/2015 09:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
22/05/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
30/04/2015 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/04/2015 10:00
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
13/04/2015 16:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/04/2015 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/04/2015 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/04/2015 08:59
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
19/03/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
11/02/2015 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/02/2015 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/02/2015 18:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/01/2015 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548535 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
26/01/2015 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3548536 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
21/01/2015 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/01/2015 14:11
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
12/12/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/12/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 160
-
05/12/2014 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/12/2014 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
02/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
27/11/2014 10:30
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
25/11/2014 11:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/11/2014 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
24/11/2014 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497485 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
24/11/2014 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
31/10/2014 13:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/10/2014 13:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
24/10/2014 16:49
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
03/10/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/10/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 140
-
25/09/2014 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
24/09/2014 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
23/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido e à apelação
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17/09/2014 08:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/09/2014 PÁGS. 500/520
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15/09/2014 14:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2014
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10/09/2014 11:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/09/2014 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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09/09/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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09/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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