TRF1 - 0044128-85.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONIVALDO CRUZ DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 18:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/07/2013 18:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 10/2013-SCF

  • 08/07/2013 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2013 18:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-SCF

  • 04/06/2013 18:18

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/06/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2013 10:15

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - BFR

  • 23/05/2013 10:14

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - BFR

  • 23/05/2013 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 23/05/2013 10:13

    Conclusos para despacho - BFR

  • 26/04/2013 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRES VOLUMES. DPU INTERPOS RECURSO EM 26/02/2013

  • 26/04/2013 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 13/12/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR

  • 05/11/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/10/2012 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRES VOLUMES

  • 16/10/2012 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/10/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/07/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - TRES VOLUMES

  • 16/07/2012 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 26/06/2012 10:57

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 22/06/2012 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRES VOLUMES

  • 22/06/2012 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 17:16

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 15/06/2012 15:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/06/2012 17:38

    TELEX / FAX EXPEDIDO - 15.06.2012-15:00 H

  • 13/06/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2012 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU PRESO-SCF

  • 13/06/2012 15:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO-RÉU PRESO-SCF

  • 13/06/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 13/06/2012 15:22

    Conclusos para despacho - RÉU PRESO-SCF

  • 13/06/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2012 18:06

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 11/06/2012 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2012 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RÉU PRESO-URGENTE-SCF

  • 11/06/2012 17:03

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUD 15.06.12 ÀS 15 H- 1 TEST ACUS-RÉU PRESO-CANCELADA-SCF

  • 11/06/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 11/06/2012 16:59

    Conclusos para despacho - RÉU PRESO-SCF

  • 11/06/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SCF

  • 11/06/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2012 16:04

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 05/06/2012 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2012 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2012 17:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2012 17:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - RÉU PRESO-SCF

  • 01/06/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 01/06/2012 17:27

    Conclusos para despacho - BFR

  • 01/06/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES

  • 29/05/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2012 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTNA/BA

  • 16/05/2012 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-RÉU PRESO-SCF

  • 16/05/2012 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 10:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2012 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - EM TRES VOLUMES

  • 03/05/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2012 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2012 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/04/2012 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RÉU PRESO-PRIORIDADE-SCF

  • 13/04/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 13/04/2012 19:40

    Conclusos para despacho - SCF

  • 03/04/2012 19:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRES VOLUMES

  • 03/04/2012 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM TRES VOLUMES

  • 02/04/2012 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 29/03/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 464/2012

  • 29/03/2012 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUD. DIA 02/04/2012 ÀS 14:40H

  • 16/03/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 16/03/2012 18:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 16/03/2012 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 15/03/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/03/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2012 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2012 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aud. 16/03/2012, as 15h

  • 02/03/2012 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2012 19:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2012 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 171

  • 02/03/2012 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 170

  • 01/03/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 01/03/2012 18:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 01/03/2012 10:03

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 01/03/2012 10:02

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - BFR

  • 01/03/2012 10:02

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DAS PEÇAS DE FLS. 365/449. /BFR

  • 29/02/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 29/02/2012 17:39

    Conclusos para despacho - BFR

  • 27/02/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 10/02/2012 16:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - BFR

  • 10/02/2012 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR TRASLADO DE PEÇAS DOS AUTOS 2008.8336-4 PARA A PRESENTE AÇÃO PENAL-RÉU PRESO-SCF

  • 26/01/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2012 16:06

    Conclusos para decisão- BFR

  • 09/01/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO CADASTRADO EM 15/12/2011

  • 12/12/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM DOIS VOLUMES

  • 09/12/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DOIS VOLUMES

  • 09/12/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/ EM DOIS VOLUMES

  • 05/12/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 05/12/2011 15:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - BFR

  • 05/12/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 05/12/2011 15:31

    Conclusos para despacho - BFR

  • 01/12/2011 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES

  • 28/11/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES

  • 14/11/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/10/2011 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2011 12:31

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 29/09/2011 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. RESPOST.À ACUSAÇÃO

  • 28/09/2011 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 28/09/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 27/09/2011 16:27

    Conclusos para despacho - BFR

  • 23/09/2011 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES

  • 22/09/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 21/09/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/09/2011 14:57

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/09/2011 14:09

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 24/08/2011 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2011 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 24/05/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 24/05/2011 16:09

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 04/04/2011 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2011 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2010 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 19/11/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 19/11/2010 13:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 18/11/2010 13:04

    INICIAL AUTUADA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2010 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2010 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2019 07:01

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