03/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 09:29

Juntada de Informação
02/03/2022 23:05

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1009755-05.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE MOTA LIMA - PA011302 e SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES - PA21140 D E S P A C H O 1.

Devidamente intimada para apresentar as razões do recurso de apelação recebido no despacho proferido no ID 913150243 (item “1”), conforme se observa no ID 914656164, a defesa técnica do réu RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS quedou-se inerte. 2.

Desse modo, adoto como paradigma jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal e nomeio, apenas para este ato, o Dr.

Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658, como defensor ad hoc do referido Réu, mantendo-se os advogados constituídos para os demais atos do processo, consoante ementa a seguir transcrita: HABEAS CORPUS.

CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.

NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL.

NÃO-APRESENTAÇÃO, PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

NÃO-INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.

POSSIBILIDADE.

Em havendo renúncia do advogado constituído, faz-se imperiosa a intimação do acusado para que nomeie, querendo, novo patrono.

Precedentes.

Em se tratando, contudo, de advogado constituído que, embora regularmente intimado, quedou inerte e deixou de apresentar razões finais, mostra-se legítima a nomeação, pelo juízo, de defensor dativo ao acusado.

Precedentes.

Ordem denegada. (DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00319, Relator Carlos Britto). 3.

Intime-se o defensor ad hoc para apresentar as razões do recurso de apelação do réu RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.

Apresentadas as razões recursais em favor do réu RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 5.

Em seguida, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pela defesa desse Réu. 6.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região pra julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
24/02/2022 22:15

Juntada de razões de apelação criminal
24/02/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 16/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:11

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1009755-05.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE MOTA LIMA - PA011302 e SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES - PA21140 D E S P A C H O 1. À vista do interesse do réu RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS de apelar da sentença prolatada no ID 384188976, manifestado na certidão lavrada pelo meirinho (ID 857700557), recebo a referida certidão como recurso de apelação, em ambos os efeitos. 2.

Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias. 4.

Oportunamente, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
04/02/2022 12:23

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 23:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 31/01/2022 23:59.
13/12/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 12:34

Juntada de diligência
22/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 23/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:52

Expedição de Mandado.
27/07/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/06/2021 10:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2021 18:16

Juntada de documentos diversos
18/12/2020 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 15/12/2020 23:59.
25/11/2020 14:59

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 13:53

Juntada de documentos diversos
24/11/2020 13:22

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:44

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:23

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 09:25

Conclusos para julgamento
23/11/2020 09:24

Restituídos os autos à Secretaria
23/11/2020 09:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/11/2020 18:56

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2020 10:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 23:03

Juntada de Alegações/Razões Finais
14/10/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:39

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS (RÉU)
14/10/2020 17:19

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS (RÉU)
29/09/2020 11:33

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:02

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
29/07/2020 14:55

Juntada de Petição (outras)
28/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:27

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:35

Juntada de Parecer
02/07/2020 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 09:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2020 09:30 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
02/07/2020 09:43

Outras Decisões
02/07/2020 09:42

Juntada de Ata de audiência.
02/07/2020 09:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2020 09:30 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
02/07/2020 09:05

Restituídos os autos à Secretaria
02/07/2020 09:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/06/2020 11:38

Juntada de Certidão.
27/06/2020 12:18

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:03

Conclusos para despacho
25/06/2020 15:50

Restituídos os autos à Secretaria
25/06/2020 15:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/06/2020 11:26

Juntada de Certidão.
21/06/2020 18:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 05/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2020 11:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/06/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:31

Juntada de Ata de audiência.
18/06/2020 12:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2020 11:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/06/2020 10:44

Juntada de procuração
29/05/2020 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:31

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:38

Juntada de Certidão
24/05/2020 06:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 21:39

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:27

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:45

Juntada de pedido de liberdade provisória
12/05/2020 11:34

Juntada de resposta à acusação
11/05/2020 08:07

Mandado devolvido cumprido
11/05/2020 08:07

Juntada de diligência
09/05/2020 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2020 18:11

Expedição de Mandado.
06/05/2020 15:51

Processo Reativado - baixa cancelada
06/05/2020 15:51

Baixa Definitiva - procedimento - encerrado
06/05/2020 15:49

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 21:34

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2020 21:24

Conclusos para despacho
15/04/2020 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 19:33

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO HIPÓLITO SEIXAS MARTINS (REQUERIDO)
13/04/2020 21:07

Conclusos para decisão
13/04/2020 20:41

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 11:53

Conclusos para despacho
30/03/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 09:09

Juntada de Petição (outras)
26/03/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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