08/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:18

Decorrido prazo de HOMERITON CAMPOS DO VALE em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012201-48.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012201-48.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) AUTOR: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: HOMERITON CAMPOS DO VALE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 14:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 02:15

Juntada de certidão de processo migrado
17/12/2020 02:15

Juntada de volume
17/12/2020 02:14

Juntada de volume
17/12/2020 02:14

Juntada de volume
17/11/2020 13:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/02/2019 11:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
11/02/2019 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/02/2019 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/11/2018 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
07/11/2018 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/09/2018 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/07/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/07/2018 10:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
06/12/2016 13:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/12/2016 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2016 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2016 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066921 CONTRA-RAZOES
16/11/2016 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066920 CONTRA-RAZOES
07/11/2016 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2016 11:31

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
19/07/2016 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2016 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/06/2016 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945162 PETIÇÃO
31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
14/03/2016 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2016 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2016 10:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/03/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855898 PETIÇÃO
03/03/2016 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/02/2016 09:18

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
22/02/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839754 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/02/2016 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839756 RECURSO ESPECIAL
22/02/2016 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844672 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/02/2016 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844673 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
19/02/2016 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/01/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 296
08/01/2016 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/01/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
25/11/2015 18:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.
11/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2015 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2015 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/10/2015 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/09/2015 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/08/2015 09:43

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
21/08/2015 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/08/2015 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/08/2015 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/08/2015 09:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/08/2015 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700834 SUBSTABELECIMENTO
10/08/2015 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700720 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2015 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/08/2015 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JAQUELINE DA COSTA FREITAS - CÓPIA
06/08/2015 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700691 SUBSTABELECIMENTO
06/08/2015 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - MUNICIPIO J. FORA
31/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/07/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 250
23/07/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/07/2015 12:46

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
17/06/2015 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.
03/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União e do Município de Juiz de Fora, deu parcial provimento à Apelação do Estado de Minas Gerais e não conheceu da Remessa Oficial
27/05/2015 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/05/2015).
25/05/2015 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2015
05/11/2014 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/11/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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