TRF1 - 0018408-23.2013.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2021 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/02/2016 11:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/02/2016 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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23/02/2016 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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22/02/2016 18:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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17/02/2016 11:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
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11/01/2016 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO CONTRARRAZÕES
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01/12/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2015 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2015 19:07
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
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09/10/2015 11:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA, ESTADO DE RORAIMA E ANEEL
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09/10/2015 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2015 08:44
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO APELACAO
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01/09/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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28/08/2015 19:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD 00909.2015.00033200.1.00326/00128
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13/08/2015 15:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/06/2015 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/06/2015 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS
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02/06/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2015 12:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 841/2014
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02/06/2015 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 760/2014
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22/05/2015 12:07
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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05/12/2014 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DA DECLARAÇÃO DA SENTENÇA
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05/12/2014 14:03
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA
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01/12/2014 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/12/2014 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 16:41
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 24 HORAS
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27/11/2014 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/11/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/11/2014 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 841
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26/11/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2014 17:06
Conclusos para decisão
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17/11/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - INFORMAÇÕES
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14/11/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2014 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 760
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04/11/2014 18:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD N.00672.2014.00033200.1.00326/00128
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07/07/2014 18:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/07/2014 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF E ANEEL/PGF
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23/06/2014 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO LEGAL DA DECISÃO
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06/06/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA/PGF - CIENCIA DA DECISÃO
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21/05/2014 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS
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13/05/2014 19:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA DECISÃO
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08/04/2014 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSNORTE ENERGIA
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01/04/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 25/03/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2014.
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19/03/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/03/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/03/2014 11:13
REPLICA APRESENTADA
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17/03/2014 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/02/2014 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2014 19:09
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO DE RÉPLICA
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21/02/2014 10:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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17/01/2014 09:36
Conclusos para decisão
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17/01/2014 09:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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10/01/2014 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2013 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2013 16:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF1 À AGU(PU-AM) E À PFE/AM (IBAMA E ANEEL)
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18/12/2013 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2013 15:26
Conclusos para decisão
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18/12/2013 15:21
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - TRANSNORTE ENERGIA
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18/12/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU/IBAMA/ANEEL
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17/12/2013 19:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, IBAMA, ANEEL
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17/12/2013 19:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927
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12/12/2013 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2013 14:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/12/2013 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/11/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2013 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 870
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28/11/2013 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, IBAMA, ANEEL.
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28/11/2013 14:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/11/2013 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 870
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28/11/2013 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - E-CVD 013.2013.00033200.1.00155/00136
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25/11/2013 08:59
Conclusos para decisão
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25/11/2013 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
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07/11/2013 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES - UNIAO/ANEEL/IBAMA/UNIAO
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07/11/2013 09:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA/ANEEL
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28/10/2013 08:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO/IBAMA/ANEEL
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25/10/2013 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (PGF) E AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA-ANEEL (PGF).
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25/10/2013 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 747
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22/10/2013 07:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS REQUERIDOS PELO PRAZO DE 72H
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14/10/2013 17:21
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
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14/10/2013 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2013 16:37
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª) Conforme decisão de fls. 215.
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14/10/2013 16:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 214.
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14/10/2013 16:11
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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14/10/2013 16:10
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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14/10/2013 16:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS
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14/10/2013 14:15
Conclusos para decisão
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14/10/2013 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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