TRF1 - 0082597-19.2014.4.01.3800

24/08/2022 14:02

Baixa Definitiva

24/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/07/2022 08:17

Recebidos os autos

08/07/2022 08:17

Juntada de inicial

15/06/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/11/2017 10:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2017 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2017 18:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR (MUNICIPIO DE LASSANCE)

10/10/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - cancele-se certidão dec. pr. do dia 26/04/17, tendo em vista a ausencia de int. pessoal do impetrado p apresentar contrarrazoes....

07/07/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2017 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017 15:24

Conclusos para despacho

26/04/2017 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PARTE APELADA P/ CONTRARRAZOES

01/06/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2016 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016 10:15

Conclusos para despacho

11/03/2016 13:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intima o ESTADO DE MINAS GERAIS - AGE - Para ciência da setença proferida nos autos supracitados. AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2016 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/12/2015 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO AGRAVO N.71718-04.2014.4.01.0000 (CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO)

16/12/2015 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 732/2015-20V REM. À SECAM P/ POSTAGEM C/ AR

15/12/2015 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do of. 733/2015-20V

04/12/2015 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de intimação encaminhada à SECAM p/ postagem c/ AR

01/12/2015 13:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. 733/2015 remetido à CEMAN

26/11/2015 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - para ciência do Município de Lassance

26/11/2015 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Of. 732 e 733/2015-20V

26/11/2015 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) À FUNASA - Para ciência da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2015 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ao MPF - para ciência da sentença proferida PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/10/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - RECONHEÇO O DIREITO ...DO IMPETRANTE E CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA P/ CONCEDER SEGURANÇA

06/10/2015 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2015 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2015 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/04/2015 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2015 14:15

PARECER MPF: APRESENTADO

13/04/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF

16/03/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para int. do MPF (para parecer)

08/01/2015 14:54

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/01/2015 14:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/12/2014 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A LIMINAR / NOTIFIQUEM-SE / DECORRIDO PRAZO , AO MPF

04/12/2014 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos Of. 776 e 777/2014-20V

04/12/2014 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2014 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Of. 775/2014 encaminhado via postal

27/11/2014 19:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2014 15:42

OFICIO EXPEDIDO - Of. 775, 776 e 777/2014-20V

26/11/2014 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFIRO LIMINAR / NOTIFIQUE-SE / AO MPF

10/11/2014 14:05

Conclusos para decisão

10/11/2014 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014 17:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/11/2014 17:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/11/2014 14:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/11/2014 14:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

05/11/2014 14:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

05/11/2014 14:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.