09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005640-56.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CELSO ALVES DE SOUZA DESPACHO Nos termos da Instrução Normativa Coger 01/2019, Art. 1º Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso.

Assim, e considerando a certidão retro, determino à secretaria da Vara que proceda à abertura de conta judicial vinculada ao presente feito e oficie à Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, proceder ao levantamento dos valores depositados na conta 0071/005/86400181-7 e transferir o referido numerário para a conta judicial vinculada este feito, onde oportunamente será dada destinação à fiança, nos termos dos arts. 336 e 337 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
03/08/2022 10:07

Juntada de parecer
27/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 15:49

Audiência Preliminar realizada para 04/05/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
05/05/2022 15:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2022 13:10

Juntada de Ata de audiência
12/04/2022 11:37

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:25

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 02:50

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005640-56.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CELSO ALVES DE SOUZA DESPACHO Acolho o requerimento de ID 990146159, pelo que dispenso o defensor EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO do múnus que lhe fora conferido.

Assim, nomeio o Bel.

Mateus Soares de Lucena, OAB/BA n.º 30.529, defensor dativo do denunciado, para representá-lo no feito, oportunidade na qual deverá ser cientificado da audiência designada dia 04/05/2022, às 15h30.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
23/03/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:16

Juntada de termo
15/03/2022 04:09

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 11:09

Juntada de termo
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005640-56.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CELSO ALVES DE SOUZA DESPACHO Em despacho proferido em 25/06/2021, ante a inércia do defensor constituído para apresentar alegações finais, este juízo nomeou o Bel.

Emmanoel Messias Pimentel Fernandes Filho, OAB/BA n.º 58.260, como defensor dativo do denunciado, bem como determinou a expedição de ofício à OAB para apurar a conduta do defensor constituído e a intimação pessoal do referido causídico para pagamento da multa aplicada.

Em 30/06/2021 o advogado constituído requereu, em sede de alegações finais, a remessa dos autos ao MPF para apresentação de proposta de acordo de não persecução penal, bem como a reconsideração da decisão que fixou multa por abandono da causa (ID 609912358).

Tais requerimentos foram acolhidos pelo juízo em decisão de ID 638056450.

Não obstante, o defensor constituído renunciou ao mandato no ID 746162025.

Apresentada a proposta de acordo pelo órgão ministerial, o réu foi intimado pessoalmente, tendo declarado que não podia se manifestar por não se encontrar representado por advogado nem possuir condições financeiras para constituir novo defensor (ID 786507044, p. 4).

Foi designada audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal (ID 913983172).

O MPF e o defensor constituído requereram a nomeação de defensor dativo (IDs 925896187 e 934411154).

Assim, mantenho a nomeação do Bel.

Emmanoel Messias Pimentel Fernandes Filho, OAB/BA n.º 58.260 para representar o réu CELSO ALVES DE SOUZA no feito, devendo o referido causídico ser intimado acerca da audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
03/03/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:54

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 01:11

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005640-56.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CELSO ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALTAMIR FRANCA - SC21986 DESPACHO Considerando a certidão de p. 4 do ID 786507044, designo para o dia 04/05/2022, às 15h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, oportunidade na qual deverão apresentar comprovante de proteção vacinal completa contra a covid-19, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 19/2021, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTY0NDdhMjItYzE4OS00ZGEzLTg5OGMtNTRmZTNlMDUyOWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
07/02/2022 16:10

Audiência Preliminar designada para 04/05/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
07/02/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:22

Juntada de renúncia de mandato
23/09/2021 09:22

Juntada de termo
20/09/2021 15:58

Juntada de termo
16/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:16

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:04

Expedição de Carta precatória.
16/08/2021 14:40

Juntada de manifestação
16/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.
02/08/2021 09:29

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 15:59

Juntada de termo
19/07/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:17

Proferida decisão interlocutória
17/07/2021 01:57

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 15:47

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:38

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:40

Juntada de alegações/razões finais
30/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:58

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:29

Conclusos para despacho
15/06/2021 02:45

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
04/05/2021 11:11

Juntada de manifestação
04/05/2021 11:10

Juntada de manifestação
29/04/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 06:34

Decorrido prazo de CELSO ALVES DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.
23/02/2021 10:46

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 21:36

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2021 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
27/02/2020 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU - DMO
27/02/2020 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/02/2020 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 21/2020
17/01/2020 12:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORME DE DISTRIBUIÇÃO DA CP - DMO
15/01/2020 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 21/2020 - SSJ DE BLUMENAU/SC - DMO
12/12/2019 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS RÉUS APRESENTASSEM ALEGAÇÕES FINAIS - RML
22/11/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO
21/11/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
14/11/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP
14/11/2019 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
07/11/2019 14:57

Conclusos para despacho - LCP
09/10/2019 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - RML
24/09/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab
23/09/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB
09/09/2019 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
09/09/2019 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 12/2019 - RML
09/09/2019 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
09/09/2019 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 11/2019 - RML
11/07/2019 12:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/07/2019 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - tas
27/06/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe
27/06/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019 16:46

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
03/05/2019 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
25/04/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - autos retirados em 26/04/2019 - jsg
23/04/2019 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD nº 160/2019 - DMO
22/04/2019 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS JUÍZOS DEPRECADOS
16/04/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/04 - DMO
15/04/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
09/04/2019 11:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/04/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2019 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2019 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2019 14:29

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - jsf
04/04/2019 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf
04/04/2019 15:53

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:46

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
07/03/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
01/03/2019 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
28/02/2019 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 107/2019 - DMO
27/02/2019 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO AOS JUÍZOS DEPRECADOS - DMO
27/02/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/02 - DMO
26/02/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
19/02/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2019 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 14:00

Conclusos para despacho
11/02/2019 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DELEGACIA DE PRF DE VITÓRIA DA CONQUISTA - DMO
04/02/2019 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO
04/02/2019 10:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
21/01/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG
18/01/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
17/01/2019 10:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 11/2019 - DMO
15/01/2019 12:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
15/01/2019 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 11 E 12/2019 - SSJ CONQUISTA E SSJ BLUMENAU - DMO
11/01/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/01 - DMO
10/01/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
19/12/2018 17:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/12/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2018 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2018 14:58

Conclusos para decisão
26/10/2018 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
26/10/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
16/10/2018 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
05/10/2018 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
05/10/2018 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 100/2018
05/10/2018 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD Nº 251/2018
29/08/2018 09:37

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - dmo
29/08/2018 09:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
28/08/2018 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 251 A 253/2018 - DMO
28/08/2018 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 100/2018 - SSJ DE BLUMENAU/SC
06/07/2018 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
06/07/2018 10:00

INICIAL AUTUADA
06/07/2018 09:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
06/07/2018 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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