TRF1 - 0001202-26.2005.4.01.3701
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001202-26.2005.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZANGELA VARGAS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CAROLINA VARGAS DA SILVA - SP471703 SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe.
Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
O pedido do executado para condenação em honorários não pode ser acolhido, em face de decisão do STJ, no Tema Repetitivo 1229, transcrito abaixo: Tese firmada: À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
Com o trânsito em julgado, libere-se eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Clemencia Maria Almada Lima de Angelo Juíza Federal -
19/05/2022 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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30/03/2022 00:44
Decorrido prazo de ARAUTO IMPORT'S LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:39
Decorrido prazo de ELIZANGELA VARGAS DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
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03/03/2022 11:11
Juntada de manifestação
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10/02/2022 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.
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10/02/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001202-26.2005.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIZANGELA VARGAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUTO IMPORT'S LTDA - ME ELIZANGELA VARGAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 10:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/02/2022 10:34
Juntada de volume
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07/02/2022 10:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/03/2017 09:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF, E ART. 20 DA PORTARIA PGFN Nº 396/2016
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14/02/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2016 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN, PARA CIENCIA DA SUSPENSÃO.DÍVIDA ABAIXO DE 1 MILHÃO
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11/07/2016 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ABAIXO DE 1 MILHÃO
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08/07/2016 15:48
Conclusos para decisão
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01/06/2016 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - a destempo
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01/06/2016 15:53
Conclusos para decisão
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19/02/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/10/2015 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2015 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
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23/09/2015 15:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/09/2015 10:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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07/05/2015 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.302/2015
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27/01/2015 08:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/10/2014 14:48
Conclusos para decisão
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17/10/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/08/2014 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2014 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
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20/05/2014 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da Receita Federal.
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21/03/2014 14:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/01/2014 12:20
OFICIO EXPEDIDO - N. 024/2014
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21/01/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2014 16:44
Conclusos para decisão
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17/12/2013 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/09/2013 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
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16/08/2013 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DAS REPOSTAS DE INDISPONIBILIDADES DE BENS.
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05/08/2013 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/08/2013 16:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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10/06/2013 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2013 15:11
Conclusos para despacho
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09/05/2013 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 211/2013
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19/03/2013 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA
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15/03/2013 19:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 41/2013
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15/03/2013 19:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 40/2013
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01/03/2013 10:50
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N 41/13 - CARTORIO DO 6º OFICIO
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01/03/2013 10:50
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N 40/13 - CARTORIO DO 7º OFICIO
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01/03/2013 10:49
OFICIO EXPEDIDO - N 39/13 - DETRAN/MA
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07/01/2013 10:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2012 11:53
Conclusos para decisão
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03/10/2012 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2012 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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27/07/2012 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/05/2012 10:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO REALIZADO - VALORES IRRISÓRIOS
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16/05/2012 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2012 13:31
Conclusos para decisão
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07/05/2012 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/03/2012 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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08/03/2012 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/09/2011 17:01
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.
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13/09/2011 16:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.
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13/09/2011 16:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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13/09/2011 16:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL.
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29/04/2011 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/04/2011 16:28
Conclusos para despacho
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24/08/2010 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2010 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
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24/05/2010 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/04/2010 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/12/2009 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 203/09
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14/09/2009 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICOES REALIZADAS
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07/08/2009 13:53
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.
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03/08/2009 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/08/2009 17:57
Conclusos para decisão
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10/03/2009 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.1903
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26/01/2009 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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25/04/2008 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/04/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/10/2007 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/10/2007 15:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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28/08/2007 17:50
OFICIO EXPEDIDO
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22/05/2007 13:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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22/03/2007 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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23/01/2007 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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19/01/2007 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/01/2007 14:24
Conclusos para despacho
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01/11/2006 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/10/2006 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
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25/08/2006 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
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11/07/2006 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01,por falta de localização física no SEAPA.
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09/05/2006 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/04/2006 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE.
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05/04/2006 13:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE
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27/03/2006 18:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTICA
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17/03/2006 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL
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17/03/2006 16:49
Conclusos para despacho
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17/11/2005 17:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/08/2005 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2005 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2005 17:16
Conclusos para despacho
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30/06/2005 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2005 09:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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