TRF1 - 0010748-16.2016.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO ARNALDO BRISKIEVICZ

CPF *64.***.*66-91

Advogados

CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS

OAB: 74549/MG

CPF *46.***.*90-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 10.626.896/0012-25

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS-IFMG

REITOR DO IFMG

IFMG

NEILSON JOSE DA SILVA

Advogados

FERNANDA DANIELE DE ABREU PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:46

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:55

    Juntada de inicial

  • 20/05/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/06/2017 16:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/05/2017 10:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2017 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar o impetrado e o MPF da sentença proferida em sede de embargos de declaração (evento 134) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/04/2017 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o impetrado e o MPF da sentença proferida em sede de embargos de declaração (evento 134) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/04/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/04/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2017 15:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) oficio 77

  • 03/04/2017 12:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 77/2017

  • 31/03/2017 12:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 77/2017

  • 31/03/2017 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2017 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/03/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 15:47

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 20/03/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2017 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao impetrado, pelo prazo de 15 dias, sobre os embargos apresentados. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/03/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 24/02/2017 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 14:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/02/2017 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/02/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada de mandado 90

  • 16/02/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/02/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 90

  • 14/02/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 90/2017

  • 14/02/2017 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o MPF da sentença que deferiu a liminar e concedeu a segurança (evento 89). PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO

  • 14/02/2017 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o MPF da sentença que deferiu a liminar e concedeu a segurança (evento 89). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MIN

  • 14/02/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/11/2016 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2016 15:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/10/2016 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para, querendo, apresentar parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/10/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2016 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado a data final para o IFMG se manifestar

  • 21/09/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS-IFMG do despacho da ocorrência 73 que determinou a abertura de vista pelo prazo de 5 dias. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO E

  • 16/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 13:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadstrado

  • 17/08/2016 13:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/07/2016 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 673

  • 27/06/2016 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 673

  • 23/06/2016 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 673/2016

  • 23/06/2016 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 17:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/05/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada do oficio 101

  • 22/04/2016 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - juntada do mandado 492

  • 22/04/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 491

  • 14/04/2016 15:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 101

  • 14/04/2016 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 492

  • 14/04/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 491

  • 14/04/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 491 A 492/2016 E OF. 101/2016

  • 14/04/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2016 12:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada

  • 09/03/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 17:33

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 29/02/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/02/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PREPARANDO OS AUTOS PARA CONCLUSÃO - RENOMEANDO AS PEÇAS ELETRÔNICAS DO FEITO

  • 26/02/2016 08:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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