29/07/2022 11:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
09/02/2022 00:57

Decorrido prazo de SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 05:43

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015457-74.2021.4.01.4100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SINDINARA CRISTINA GILIOLI - RO7721 REQUERIDO: 1ª DELEGACIA DA SRPRF/RO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de restituição de veículo (caminhão) apreendido por policiais rodoviários federais, quando trafegava no km 900 da Rodovia BR 364, nesta Capital. (...) Desse modo, não são necessárias maiores digressões sobre a controvérsia, já que se impõe a conclusão de que o bem objeto do presente pedido de restituição não está à disposição da justiça, notadamente deste juízo.

Na verdade, os autos demonstram que se trata de apreensão administrativa, de modo que esta não é a via adequada para o pleito formulado.

Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão da inadequação da via eleita.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
01/02/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 17:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 04:47

Decorrido prazo de SOMENZARI SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 19:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:00

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2021 18:36

Conclusos para decisão
15/11/2021 19:34

Juntada de manifestação
11/11/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 16:40

Determinada Requisição de Informações
10/11/2021 16:47

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:15

Juntada de parecer
05/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
04/10/2021 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2021 13:09

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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